MP da renegociação de dívidas de produtores rurais vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória 1.376/2026, que cria condições especiais para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas após perdas de safra e dificuldades econômicas. A votação ocorreu no último dia de vigência da MP, que perderia a validade caso não tivesse sua análise concluída pelo Congresso.

O texto cria linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de autorizar a participação da União em um fundo garantidor destinado a operações contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10), em votação simbólica, depois de passar pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória. O parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), modificou a versão original enviada pelo governo e ampliou o número de produtores que poderão acessar a renegociação.

A MP foi editada em julho pelo presidente Lula (PT) em meio ao aumento do endividamento no campo. O governo atribuiu a situação a uma combinação de eventos climáticos adversos, aumento dos custos de produção, juros elevados e redução dos preços recebidos pelos produtores.

Renegociação

Conforme o projeto, produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 poderão ter acesso às linhas especiais desde que comprovem redução mínima da renda agropecuária esperada.

Em regra, a perda exigida é de pelo menos 30%. Os prejuízos deverão ser comprovados por meio de laudo técnico e poderão decorrer tanto de eventos climáticos extremos quanto da queda nos preços de comercialização dos produtos agrícolas.

Para agricultores familiares, o limite de financiamento chega a R$ 400 mil. Pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar até R$ 2 milhões.

Para os demais produtores, o limite será de R$ 4 milhões. As taxas de juros variam de 6% a 12% ao ano, de acordo com o perfil do beneficiário. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com a primeira amortização do principal somente depois de dois anos.