Kim Kataguiri aposta em mudanças no teto das dívidas e cálculo de gastos

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), aposta que os mecanismos da PEC dos Precatórios que garantam um teto no pagamento das dívidas da União e a mudança no cálculo dos gastos são os únicos que devem sobreviver do texto que chegou da Câmara no Senado. Análise foi feita durante sua participação na última edição do Congresso em Foco Talk, ocorrido na quinta-feira (18). "Em relação a essa PEC as duas coisas que são importantes para o governo e que, se aprovada, devem sobreviver são o teto para o pagamento de precatórios (...) e o novo método de cálculo, que deixa de considerar o início de exercício fiscal em junho e considerando em janeiro", disse.     Kataguiri afirmou torcer para que a PEC não seja aprovada, apesar de achar esse cenário improvável. Para o deputado, a promessa do Governo Federal de utilizar o valor economizado com a proposta com auxílios sociais não é uma questão de falta de orçamento, mas sim de prioridades. "O dinheiro em si não falta. O que falta é a permissão do governo gastar", ponderou o deputado. Demais questões, como o uso do dinheiro para reajuste no salário de servidores federais, já correm o risco de morrer ao longo do trâmite. "Existe um instituto juridicamente criativo que o Congresso Nacional inventou que é a promulgação parcial de PEC. Basicamente, quando se aprova um texto na Câmara e no Senado, por mais que a PEC não tenha sido aprovada em sua totalidade, os trechos aprovados se tornam uma espécie de PEC autônoma", explicou. O histórico do Congresso ao lidar com questões do tipo leva Kataguiri a acreditar que não será diferente PEC dos Precatórios. O mesmo mecanismo foi utilizado na tramitação da PEC da reforma da previdência. "A PEC paralela morreu. Todas as questões deixadas para o Senado enviar à Câmara ou ele sentou em cima ou a Câmara sentou em cima", citou. Um ponto que Kataguiri acredita que será trabalhado em um texto paralelo é a destinação orçamentária das emendas parlamentares de relator, comumente chamadas de orçamento secreto. "Um dos objetivos da PEC é sem dúvida aumentar a quantidade de dinheiro que os parlamentares do centrão vão ter para jogar nas suas bases eleitorais", declarou. > Lira não considera viável aumento no salário de servidores  > Kim Kataguiri e Ricardo Cappelli discutem o que esperar das eleições 2022