Entenda como a Proclamação da República fechou a Câmara e o Senado

A Câmara dos Deputados estava prestes a iniciar uma nova legislatura quando a Proclamação da República interrompeu seus trabalhos. Cinco meses antes, em 15 de junho de 1889, D. Pedro II havia dissolvido a Câmara, marcado novas eleições para 31 de agosto e convocado os eleitos para 20 de novembro. Os deputados já realizavam sessões preparatórias desde o dia 2, mas a queda da monarquia, cinco dias antes da instalação solene, impediu o início regular da legislatura. O Senado vitalício também foi extinto.

A mudança de regime, porém, não ocorreu sem protestos. Na manhã de 15 de novembro, enquanto militares liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca derrubavam o governo imperial, cerca de 20 deputados se reuniram na Câmara, no Rio de Janeiro. Um deles condenou o movimento e, diante de uma tropa que passava, gritou em defesa de D. Pedro II.

O episódio foi narrado pelo conde Afonso Celso, deputado por Minas Gerais e filho do visconde de Ouro Preto, último presidente do Conselho de Ministros do Império, cargo equivalente ao de chefe de governo. Seu testemunho, publicado no Correio da Manhã em 1901 e posteriormente no livro Oito anos de Parlamento, descreve os momentos finais da Câmara imperial.

"Ataca a Câmara!"

Segundo Afonso Celso, o médico e deputado baiano César Zama, veterano da política imperial, pediu a palavra para questionar as notícias de que ministros e parlamentares estavam presos e de que o governo havia sido derrubado por militares. Defendeu uma reação da Câmara, mas a Mesa respondeu que não recebera comunicação oficial.

Encerrada a sessão, os deputados ouviram uma multidão que acompanhava um batalhão diante do edifício. Correram às janelas. Zama debruçou-se sobre uma delas e gritou:

"Viva Sua Majestade o Imperador!".

Parte da multidão respondeu. Outra permaneceu em silêncio. Então, segundo Afonso Celso, alguém lançou uma ameaça:

"Ataca a Câmara!".

O grito provocou pânico. Quase todos abandonaram o recinto. Restaram cinco ou seis deputados, que ainda discutiram a possibilidade de protestar formalmente. Francisco Sá, engenheiro mineiro eleito deputado pelo Ceará, defendeu uma reação, argumentando que os parlamentares já exerciam prerrogativas constitucionais. A proposta não prosperou.

Afonso Celso deixou o edifício convencido de que o último discurso da Câmara monárquica havia sido um protesto contra o movimento militar. O próprio autor observou que não havia ata nem registro correspondente nos Anais. O episódio é conhecido principalmente por seu testemunho pessoal, que relata a ameaça, mas não uma invasão da Câmara.

Senado se reuniu com a República já proclamada

Na manhã seguinte, 16 de novembro, quando a monarquia já havia sido derrubada, 22 senadores participaram de uma sessão preparatória presidida por Paulino José Soares de Sousa, senador pelo Rio de Janeiro e último presidente do Senado imperial.

O senador Correia perguntou se havia colegas presos. Paulino respondeu que não recebera comunicação oficial e conhecia apenas as notícias dos jornais. O visconde de Lima Duarte, senador por Minas Gerais, sugeriu que a Casa se manifestasse sobre os acontecimentos. O presidente recusou o debate, alegando que a reunião deveria se limitar aos trabalhos preparatórios.

A sessão durou apenas dez minutos e terminou às 11h40. O registro, reproduzido por Afonso Celso, mostra que os senadores ainda seguiam o regimento quando o regime ao qual pertenciam já havia sido deposto. Ao encerrar os trabalhos, Paulino convidou os colegas a retornar no dia seguinte.

A ordem que fechou o Parlamento

A decisão do Governo Provisório apareceu nos jornais de 16 de novembro de 1889. O Diário de Notícias, cujo redator-chefe era Rui Barbosa, futuro ministro da Fazenda da República, reproduziu na primeira página a proclamação assinada pelos integrantes do novo governo: "Fica, porém, abolida, desde já, a vitaliciedade do senado e bem assim abolido o conselho de estado. Fica dissolvida a camara dos deputados."

O Decreto nº 1, de 15 de novembro, estabeleceu um governo provisório até a eleição de um Congresso Constituinte. Deodoro e seus ministros passaram a legislar por decretos, sem Câmara ou Senado em funcionamento. Em 20 de novembro, justamente quando os novos deputados deveriam ser empossados solenemente, outro decreto extinguiu também as assembleias provinciais.

A mudança atingiu integrantes da elite política imperial. Gaspar Silveira Martins, senador pelo Rio Grande do Sul e liderança liberal, foi desterrado para a Europa. O visconde de Ouro Preto, último chefe de governo de D. Pedro II e pai do autor do relato, foi banido do país em dezembro de 1889.

Um ano sem Congresso

O Parlamento nacional só voltou a funcionar em 15 de novembro de 1890, exatamente um ano depois da Proclamação da República.

A Assembleia Constituinte reuniu 205 deputados e 63 senadores. Em 24 de fevereiro de 1891, promulgou a primeira Constituição republicana, que manteve o Congresso dividido em duas Casas, mas acabou com a vitaliciedade dos senadores.

A República nasceu, portanto, sem Câmara nem Senado em funcionamento. Antes que o Parlamento imperial desaparecesse, porém, houve um último protesto em defesa do imperador e uma reunião de senadores que já não tinham uma monarquia a representar.