Deputado propõe sinalização ostensiva para radar de velocidade

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende aumentar as exigências para aplicação de multas por excesso de velocidade e determinar que o órgão de trânsito comprove a regularidade dos radares e da sinalização utilizada no local da fiscalização.

O projeto de lei 5.805/2026, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), estabelece que a falta de comprovação dos requisitos previstos na proposta poderá tornar irregular o auto de infração. O texto também exige sinalização ostensiva informando tanto o limite de velocidade quanto a existência de fiscalização eletrônica no trecho.

Além de estabelecer novas regras para a sinalização, a proposta determina que a notificação da autuação traga informações que permitam ao motorista verificar a regularidade da fiscalização, incluindo:

• Identificação do equipamento utilizado;
• Certificado de verificação metrológica;
• Comparação entre a velocidade máxima na via e a medida no veículo para aplicação da multa; e
• Localização exata da infração.

No caso dos radares portáteis, as exigências são ainda mais específicas. O órgão responsável terá de produzir registros fotográficos datados e georreferenciados que demonstrem, entre outros aspectos, onde o equipamento estava instalado e se a operação era ostensiva.

As condições de visibilidade, localização e distância deverão seguir regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na justificativa, Cezinha argumenta que o objetivo é permitir que o motorista tenha conhecimento das condições existentes na via e possa adequar a condução às normas de trânsito.

Para o parlamentar, avisar sobre a fiscalização não enfraquece o controle de velocidade. "A exigência de sinalização não representa obstáculo à fiscalização, mas instrumento de prevenção e conscientização", sustenta a justificativa do projeto.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para as comissões temáticas antes de ir a Plenário.