Deputado propõe multas para escolas omissas em casos de bullying

O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que prevê multas para escolas particulares que deixarem de agir diante de casos de bullying. As penalidades podem chegar ao equivalente a 20 anuidades escolares em situações de reincidência.

A proposta também estabelece procedimentos obrigatórios de proteção às vítimas e responsabilização dos estudantes envolvidos nas agressões.

O projeto de lei 5.814/2026 altera a Lei 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.

O objetivo é definir quais providências as instituições de ensino devem adotar ao tomar conhecimento de episódios de bullying, além de estabelecer consequências para o descumprimento dessas obrigações.

Pelo texto, as escolas deverão registrar as ocorrências, ouvir os envolvidos, comunicar os pais ou responsáveis e adotar medidas imediatas para impedir a continuidade das agressões.

Também será obrigatório elaborar um plano individualizado de intervenção, com participação de um profissional de psicologia e da equipe multiprofissional da instituição, quando houver.

O acompanhamento deverá continuar até que as agressões sejam efetivamente interrompidas.

Multas e atendimento psicológico

O projeto estabelece multas de uma a dez vezes o valor integral da anuidade escolar para instituições privadas que descumprirem as obrigações previstas. Em caso de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro, respeitado o limite de 20 anuidades.

As escolas também poderão receber advertências e determinações para corrigir irregularidades.

Nos casos de omissão grave ou reiterada, a situação deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao sistema de ensino responsável, inclusive para avaliação de medidas relacionadas à autorização de funcionamento.

Nas instituições públicas, o texto prevê a correção das irregularidades e a apuração de eventual responsabilidade dos servidores envolvidos.

Outra medida é a garantia de atendimento psicológico gratuito às vítimas, quando necessário em razão das agressões. Nas escolas particulares, os custos deverão ser integralmente pagos pela instituição, e a família poderá escolher livremente o profissional responsável.

Na rede pública, o atendimento deverá ser assegurado pelo ente mantenedor, diretamente ou por meio da rede pública de saúde. O benefício não poderá ser condicionado à transferência do estudante ou à renúncia de direitos.

Medidas para os agressores

A proposta também estabelece medidas educativas e disciplinares para estudantes identificados como autores das agressões, de acordo com a gravidade e a repetição dos episódios.

Entre as providências estão advertência formal, participação obrigatória em atividades de conscientização, acompanhamento individualizado e encaminhamento psicológico ou psicossocial, quando houver indicação profissional.

O texto prevê ainda a possibilidade de retratação pública perante as pessoas que presenciaram ou receberam as ofensas. Nesses casos, o estudante deverá reconhecer a conduta inadequada e pedir desculpas à vítima.

Quando houver divulgação de informações falsas, a retratação também deverá esclarecer os fatos.

A medida deverá respeitar a idade e o desenvolvimento dos envolvidos, sem exposição humilhante de qualquer uma das partes.

Justificativa da proposta

Na justificativa, Jonas Donizette argumenta que a legislação atual estabelece o dever de prevenção ao bullying, mas não detalha suficientemente como as escolas devem agir diante de ocorrências concretas nem prevê sanções administrativas específicas para instituições omissas.

O parlamentar menciona denúncias de familiares sobre episódios de bullying em uma escola do Distrito Federal, divulgadas após a morte de um adolescente de 14 anos.

O texto ressalta que as circunstâncias e eventuais responsabilidades ainda dependem de apuração.

Também cita uma decisão judicial que determinou indenização a um menino autista que sofreu humilhações praticadas por colegas em uma escola de São Paulo.

"Não basta que a escola declare ser contrária ao bullying. É necessário que tenha procedimentos claros, intervenha imediatamente, proteja a vítima, acompanhe os envolvidos e responda por sua omissão."

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela análise legislativa antes de uma eventual aprovação.