Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Eleições 2026

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosEleições 2026RadarPrêmio
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Pauta da Câmara tem ajuste fiscal e políticas de igualdade racial

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

AGENDA DA CÂMARA

Pauta da Câmara tem ajuste fiscal e políticas de igualdade racial

Deputados iniciam análise do ajuste fiscal na segunda-feira e têm na pauta projetos sobre saúde da população negra e combate ao racismo

Congresso em Foco

22/11/2026 19:26

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

A Câmara dos Deputados incluiu o projeto de lei complementar 299/2026, que trata do ajuste fiscal do governo, na pauta do plenário da próxima segunda-feira (23). A análise começará pela votação do requerimento de urgência, que permitirá a discussão do texto na mesma sessão. A agenda também reúne propostas sobre políticas de igualdade racial, combate ao racismo e proteção dos direitos da população negra.

O pacote fiscal foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18) e tem como relator na Câmara o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que apresentou parecer favorável à aprovação do texto sem alterações. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, os deputados poderão iniciar a discussão do mérito. A votação dependerá do encerramento dessa etapa.

A proposta estabelece novos instrumentos para o governo federal controlar despesas e ampliar a arrecadação. Entre seus principais pontos estão a possibilidade de bloqueios adicionais de gastos, a limitação do crescimento real das despesas a 2% nos exercícios em que forem aplicadas restrições fiscais e alterações nas regras de compensação tributária.

Semana começa com reta final de debates do pacote fiscal apresentado pelo governo.

Semana começa com reta final de debates do pacote fiscal apresentado pelo governo.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A retomada dos trabalhos ocorre logo após o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira (20). A Câmara reservou espaço na pauta para sete projetos relacionados à igualdade racial, cinco dos quais receberam regime de urgência na terça-feira (17). As propostas abordam desde o enfrentamento à discriminação até a garantia de direitos sociais e a reparação de violações cometidas pelo Estado.

Na saúde pública, o projeto 7.103/2014 prevê a inclusão de informações sobre cor ou raça nos prontuários e cadastros do SUS. Os deputados também poderão discutir garantias de atendimento equitativo à população negra durante emergências sanitárias e o reconhecimento dos impactos desproporcionais da crise climática sobre esse grupo, especialmente entre mulheres.

O combate à discriminação racial aparece em propostas voltadas à educação e ao sistema de Justiça. O projeto 4.887/2023 estabelece protocolo nacional de acolhimento e atendimento a estudantes vítimas de racismo, enquanto outra proposta altera as regras de aplicação de instrumentos despenalizantes em crimes de discriminação racial.

A agenda também contempla direitos previdenciários de sacerdotes de religiões de matriz africana e reparações por violações de direitos humanos. Nesse último caso, o projeto 1.969/2022 reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas da Chacina de Acari, com previsão de reparações aos familiares.

Além dessas propostas, os deputados poderão discutir a ampliação da educação em tempo integral, a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e alterações nas regras de trânsito. A Câmara também poderá analisar dois acordos de cooperação jurídica entre o Brasil e a Guiana.

Confira os projetos na pauta:

  • PLP 299/2026: estabelece instrumentos de ajuste fiscal para o governo federal, com alterações nas regras de controle de despesas, benefícios tributários e execução orçamentária.
  • PL 724/2003: altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da circulação de veículos de tração e de crimes de trânsito.
  • PL 7103/2014: prevê a inclusão de informações sobre cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do SUS.
  • PL 294/2015: inclui ministros de confissão religiosa de matriz africana entre os segurados individuais da Previdência Social.
  • PL 479/2015: altera as diretrizes da educação nacional para regulamentar o ensino em tempo integral.
  • PL 2819/2020: estabelece garantias de equidade no atendimento à saúde da população negra durante epidemias, pandemias e situações de calamidade pública.
  • PL 1969/2022: reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas da Chacina de Acari e estabelece reparações aos familiares.
  • PL 2559/2022: restringe a aplicação de acordos de não persecução penal e outros instrumentos despenalizantes aos crimes de racismo.
  • PL 3944/2023: reconhece os impactos desproporcionais da crise climática sobre a saúde da população negra, especialmente das mulheres.
  • PL 4887/2023: cria protocolo de acolhimento e atendimento a vítimas de discriminação racial nos estabelecimentos de ensino.
  • PL 3965/2024: institui feriado escolar e dia nacional dedicado aos professores e demais profissionais da educação.
  • PL 5542/2026: estabelece garantias para o uso de monitoração eletrônica como instrumento de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
  • PDL 235/2025: aprova tratado de cooperação jurídica internacional em matéria civil entre Brasil e Guiana.
  • PDL 366/2025: aprova tratado de auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre Brasil e Guiana.

Leia a íntegra da pauta da semana

Leia Mais

Ajuste fiscal na Câmara: Veja o que está em jogo e como será a votação

Mauro Benevides publica parecer pela aprovação do ajuste fiscal

Pauta do Senado tem Estatuto do Aprendiz e Plano Nacional de Cultura

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

agenda da semana mauro benevides filho ajuste fiscal câmara dos deputados

Temas

Economia Congresso

LEIA MAIS

AGENDA DO SENADO

Pauta do Senado tem Estatuto do Aprendiz e Plano Nacional de Cultura

DIREITOS TRABALHISTAS

Projeto prevê novas formas de comprovação de assédio moral na Justiça

SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Kataguiri autoriza pedidos de busca por guardas municipais

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES