CAE aprova projetos que limitam gastos públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, há pouco, dois projetos de lei que limitam os gastos públicos. O primeiro (PLS 611/2007), estabelece que o aumento das despesas com pessoal entre 2007 e 2016 ficará limitada ao reajuste com base na inflação do período acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Caso o Produto Interno Bruto (PIB) do período a ser considerado seja inferior a 2,5%, ficará valendo o aumento do PIB.

"É um freio nos gastos correntes que impede o aumento com pessoal e abre possibilidades de ter mais investimentos", disse o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP).

O outro projeto aprovado hoje na CAE tem como referência uma mensagem enviada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. A mensagem pedia a limitação global para os montantes da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o projeto aprovado na comissão, a dívida da União só poderá chegar a três vezes e meia a receita corrente do governo.

As duas propostas irão a plenário.

CPMF

Com a aprovação dos projetos, o presidente da CAE espera que a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ganhe mais apoiadores. Isso porque, a limitação de gastos era uma das exigências da oposição para votar a favor da continuidade da cobrança do imposto.

"Espero que ajude na CPMF, mas acho que a importância desses projetos vai além. Assim como estamos tendo responsabilidade para reduzir gastos, temos que ter também responsabilidade para reduzir tributos. Não podemos abrir mão de R$ 40 bilhões de uma hora para outra. Essa redução de tributos tem que ser gradual", avaliou Mercadante. (Soraia Costa)