Governistas fecham o cerco na comissão que analisa volta do voto impresso

A base governista ficou com a maioria dos assentos na comissão especial da Câmara que analisa o projeto para tornar obrigatório o voto impresso no país (PEC 135/19).  Deputados de partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, PTB e PSC, ocuparão 18 das 28 cadeiras de titular do colegiado . No grupo estão nomes que integram a linha de frente do Palácio como o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) (veja a lista mais abaixo). O plano de  trabalho do grupo foi aprovado nessa segunda-feira (17). A comissão do voto impresso foi  instalada na última quinta-feira (13).  Mesmo sem apresentar qualquer indício de fraude, o presidente Jair Bolsonaro já ameaçou não reconhecer o resultado da eleição caso não haja voto impresso em 2022. Para o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), que é de oposição, uma proposta como esta deve ser tratada com "parcimônia", pois modifica um sistema eleitoral já consolidado. O parlamentar ressaltou, ainda, que qualquer ato capaz de expor os dados do eleitor e o direito ao sigilo sobre o voto, garantido na constituição, devem ser combatidos. Ele pontuou, no entanto,  que "aquela proposta que é auditável, que pode melhorar o sistema eleitoral, pode ser amplamente discutida". O relator da comissão é o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR). O colegiado é presidido por outro paranaense, Paulo Eduardo Martins (PSC). Dentre as atividades presentes no plano de trabalho aprovado pelo colegiado está a realização de seis audiências públicas com participação de especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Nestas audiências públicas, estão convidados especialistas e autoridades sobre os temas correlatos à proposição em tela, dentre os quais acreditados necessário convite de ex-ministros ou atuais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo os que atualmente exerçam suas funções regulares no STJ e no STF, autoridades acadêmicas em Segurança Cibernética e Criptografia, auditores já atuantes no TSE e de outras instituições já listadas na CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados", diz o documento. Ainda na sessão dessa segunda a comissão aprovou oito requerimentos para debater sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil. As datas, no entanto, ainda não estão definidas e serão deliberadas durante os encontros da Comissão. Veja o documento na íntegra:   Confira a lista dos deputados titulares na Comissão Especial da PEC 135/19: Governistas: Aroldo Martins (Republicanos-PR) Bia Kicis (PSL-DF) Darci de Matos (PSD-SC) Edilázio Júnior (PSD-MA) Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Evair Vieira de Melo (PP-ES) Filipe Barros (PSL-PR) Giacobo (PL-PR) Guilherme Derrite (PP-SP) José Medeiros (Podemos-MT) Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) Magda Mofatto (PL-GO) Paula Belmonte (Cidadania - DF) Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) Pedro Lupion (DEM-PR) Pinheirinho (PP-MG) Pr. Marco Feliciano (Republicanos-SP) Roman (Patriota - PR)   Oposição: Paulo Ramos (PDT-RJ) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Aliel Machado (PSB-PR) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Carlos Veras (PT-PE) Julio Delgado (PSB-MG) Odair Cunha (PT-MG)   Autodeclarados independentes: Aécio Neves (PSDB-MG) Nilson Pinto (PSDB-PA) Paulo Ganime (Novo-RJ)   Não há comprovação de que as urnas eletrônicas apresentem problemas na validação dos votos. A tecnologia é usada há 25 anos no Brasil. O presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que "o Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a urna eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular". Base governista emplaca presidência e relatoria em comissão do voto impresso * Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois - Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.