Mudanças tornam nebulosas destinações orçamentárias. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na pauta desta terça-feira (2) do Plenário do Senado, o destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O relatório, apresentado na semana passada pelo relator, Marcio Bittar (MDB-AC), propunha a retirada dos pisos para os gastos em saúde e educação - hoje fixados na Constituição. Após a repercussão negativa da proposta, Bittar antecipou ao Congresso em Foco que vai retirar esse ponto do texto.
A PEC, considerada prioritária pela área econômica do governo, prevê uma série de gatilhos de calamidade para segregar do orçamento os gastos com o auxílio emergencial, a exemplo do que foi feito no orçamento de guerra em 2020. As despesas com auxílio ficariam fora da regra de ouro, do teto de gastos e da meta de superávit primário. Temas como o novo Bolsa Família dependem, segundo o relator, de como sairá a PEC Emergencial.
Também está em pauta o Projeto de Lei de Conversão nº 1/2021, originário da MP 1.026. que agiliza a aquisição de vacinas de covid-19 pelo governo federal, estados e municípios. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
O relator do texto é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, na semana passada, relatou o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado. O PL e a MP 1.026 são considerados complementares por definirem regras para aquisição de imunizantes por estados, municípios, governo federal e empresas interessadas.
Veja a pauta definida pelos líderes partidários para esta semana:
Terça-feira (2)
- PEC 186 (discussão)
- PL 5191/2020 (Fiagro)
- PDL 568/2020 Acordo 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC - Nairóbi)
- MP 1026/2021 (MP das Vacinas)
- MP 1004/2021 (Créditos para saúde)
Quarta-feira (3)
- PEC 186
- Projetos de Decreto Legislativo
- PDL das armas
Quinta-feira (4)
- Sessão de debates com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
A Câmara incluiu, na pauta desta terça-feira (2), a votação de duas medidas provisórias (MP): a 1.004, que abriu crédito de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania, e a 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de covid-19.
Outro texto que ganha destaque dentro da pauta é o chamado "PL do Gás" (PL 4476/2020), que retorna ao Plenário da Câmara depois de ser aprovado pela Casa em setembro e de ser alterado pelo Senado em dezembro.
O texto abre um novo marco legal sobre o insumo no país, permitindo a concorrência no transporte do gás, quebrando o monopólio da Petrobras. O relator do texto, Laércio Oliveira (PP-SE), disse que retirará quaisquer mudanças feitas no Senado, e deve apresentar o mesmo texto aprovado pela Câmara em 2020.
O governo espera, com o novo marco regulatório, quebrar o monopólio da Petrobras, atrair competitividade para o setor e reduzir o custo do insumo.
Veja quais propostas foram incluídas na pauta da semana pelos líderes partidários na Câmara:
- Requerimentos de urgência (serão apreciados conforme acordos em Plenário)
- MPV 1006/2020 (Aumento da margem para consignados)
- MPV 1004/2020 (Crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde)
- PL 4476/2020 (Lei do Gás) - matéria está retornando do Senado
- PL 5638/2020 (Ações emergenciais ao setor de eventos)
- PL 1615/2019 (Classifica visão monocular como deficiência)
- PL 4554/2020 (Combate a fraudes eletrônicas)
- PLP 146/2019 (Marco legal das startups) - matéria está retornando do Senado
- PEC 376/2009 (Reforma eleitoral) - votação da admissibilidade em Plenário
- PL 4196/2020 (Feminicídio)
PEC da Imunidade
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve instalar nesta semana a comissão especial que vai analisar a proposta que dificulta a prisão de parlamentares, a chamada PEC da Imunidade. Os partidos devem indicar nesta segunda-feira seus representantes para o colegiado.
A proposta causou polêmica na semana passada não apenas pelo seu conteúdo, mas também pela forma acelerada de tramitação, sem passar por comissões. Após muita pressão, Lira decidiu submeter o texto, cuja admissibilidade já foi aprovada pelo plenário, a uma comissão especial.
A proposição é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e prevê, entre outras mudanças, que um congressista não poderá mais ser afastado do mandato por decisão judicial e que o parlamentar preso em flagrante por crime inafiançável ficará sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão.
Poderão ser definidos nesta semana os novos presidentes das comissões permanentes da Câmara. A distribuição dos colegiados, no entanto, ainda depende de acordo entre as bancadas.
Flordelis e Daniel Silveira
O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira (2) com 14 processos em pauta. Entre eles, nove representações contra Daniel Silveira (PSL-RJ), preso há quase duas semanas, e uma contra Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.
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