Senado negocia PL das fake news e vota MP que permite redução de salário

Os senadores devem votar nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salário e jornada durante a pandemia (MP 936/2020). A votação estava prevista para a última quarta (10), mas como o relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concluiu seu parecer momentos antes da sessão, os líderes decidiram adiar a análise da proposta, que recebeu mais de mil emendas.

O relatório é pela aprovação do texto da Câmara, com apenas uma emenda de redação. Vanderlan alterou o trecho relativo à composição dos juros em caso de condenação judicial trabalhista por considerar que esse ajuste no texto aprovado pela Câmara garantirá maior segurança jurídica.

O projeto de lei contra as fake news será objeto de nova discussão esta semana. Ainda não há entendimento quanto ao conteúdo da proposta, assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O relator deve aceitar as sugestões de mudanças feita por Alessandro Vieira e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), coautores do projeto, para deixar clara a proibição de remoção de conteúdo com base na lei, a não ser que haja decisão judicial nesse sentido.

Mais de 30 entidades, entre elas Facebook, Google, Twitter, WhatsApp, agência Aos Fatos e Transparência Brasil, se uniram no início do mês para pedir o adiamento da votação. As entidades, que possuem interesses divergentes em torno da matéria, consideram que a análise está ocorrendo de modo precipitado, colocando em risco a liberdade de expressão.

Indígenas e quilombolas

Os senadores também devem discutir nesta semana o Projeto de Lei 1.142/2020, que estabelece ações de emergência para proteção dos povos indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais durante a pandemia de covid-19. O Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 já foi aprovado pela Câmara.

O projeto prevê garantias básicas como acesso à água potável, distribuição de cestas básicas, materiais de higiene e de limpeza de forma gratuita, pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e com o apoio logístico da Fundação Nacional do Índio (Funai). As concessões do projeto incluem indígenas que residem fora das comunidades.

Assistência social

Os saldos dos fundos municipais e estaduais de assistência social deverão ser liberados para combate ao novo coronavírus. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1389/2020, que permitirá o uso de cerca de R$ 1,5 bilhão, proveniente dos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no enfrentamento à covid-19. O texto já passou pela Câmara e está na pauta desta semana do Senado.