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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Erick Mota
9/1/2020 16:14
"Considera-se identidade de gênero o reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero. Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem. Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher. Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália", determina o texto.
Na medida, as regras de terapias hormonais e uso de medicamentos para bloqueio da puberdade estão definidos. Também está decidido que crianças e adolescentes deverão, obrigatoriamente, receber tratamento com uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Está proibida qualquer tipo de intervenção antes do início da puberdade.
Veja a resolução na íntegra.
> Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia como crime de racismo

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