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SENADO

Judiciário não deve criar leis, diz Flávio Dino em sabatina para o STF

Flávio Dino disse que não há Legislativo em que atuem "Câmara, Senado e Supremo" e que não terá "preconceito" em receber políticos

Congresso em Foco

13/12/2023 | Atualizado às 18:52

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Flávio Dino foi indicado por Lula para uma vaga de ministro do Supremo e agora é o novo ministro da Corte

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Flávio Dino foi indicado por Lula para uma vaga de ministro do Supremo e agora é o novo ministro da Corte Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Flávio Dino, segundo indicado de Lula (PT) para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em sabatina nesta quarta-feira (13) no Senado que tem "a exata dimensão de que o Poder Judiciário não deve criar leis". Em seu discurso no início da sessão, Dino declarou que não há um Poder Legislativo "em que atuem, simultaneamente, Câmara, Senado e Supremo" e que não terá "preconceito" em receber políticos no seu gabinete, caso seja confirmado como ministro (assista ao vídeo mais abaixo). A frase é um aceno de Dino, atualmente ministro da Justiça, aos senadores. Nos últimos meses, a Casa Alta registrou atritos com o Supremo Tribunal Federal, culminando na aprovação da chamada PEC dos Poderes, que limita o alcance dos ministros da Corte para tomar decisões monocráticas (quando um ministro toma uma decisão sozinho, sem consultar os outros). A votação da medida repercutiu mal entre os magistrados do Supremo. Em sua fala, Dino disse ter "muito respeito pela política brasileira" e relatou ter recebido um total de 425 políticos no Ministério da Justiça em pouco menos de um ano de atuação. Assista abaixo ao trecho.
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