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Pós eleições

MPE pede desaprovação de contas da campanha de Damares

Ministério Público acusa Damares de não esclarecer parte do uso do fundo eleitoral, e de contratar serviços não previstos em lei.

Congresso em Foco

3/12/2022 | Atualizado às 13:31

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Ministério Público acusa Damares de não esclarecer parte do uso do fundo eleitoral, e de contratar serviços não previstos em lei. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministério Público acusa Damares de não esclarecer parte do uso do fundo eleitoral, e de contratar serviços não previstos em lei. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Distrito Federal solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quarta-feira (30) a desaprovação das contas de campanha da senadora eleita Damares Alves, do Republicanos. A informação foi revelada pelo Metrópoles, que também apontou no parecer a solicitação para que a ex-ministra de direitos humanos devolva os R$ 594 mil utilizados do fundo eleitoral e fundo partidário. De acordo com o MPE, Damares deixou de apresentar como foi aplicada parte dos recursos solicitados, e também utilizou R$ 20 mil do fundo eleitoral na contratação de segurança particular, serviço sem previsão legal para utilização do recurso. "Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional", declarou o procurador Zilmar Antônio Drumond. Em resposta, a defesa de Damares afirmou que a contratação de segurança particular foi fruto de ameaças de morte sofridas por ela durante a chefia da pasta de direitos humanos. "Estamos falando aqui de dois direitos fundamentais que são o direito à vida e o direito ao exercício pleno dos direitos políticos", afirma. O caso ainda será avaliado pelo TRE.
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