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Decisão judicial

STF forma maioria em favor de Alexandre de Moraes em ação de Bolsonaro

Bolsonaro alega ter sofrido abusos nas mãos de Alexandre de Moraes no Inquérito das Fake News. Maioria no STF discorda.

Congresso em Foco

2/12/2022 19:38

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Restando apenas três votos, julgamento de Jair Bolsonaro no TSE chega na reta final com forte tendência de condenação.  Foto: Marcos Côrrea/PR

Restando apenas três votos, julgamento de Jair Bolsonaro no TSE chega na reta final com forte tendência de condenação. Foto: Marcos Côrrea/PR
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo arquivamento da notícia-crime protocolada em maio pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusa o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade na condução do Inquérito das Fake News. Restando apenas os votos de Nunes Marques e André Mendonça, a ação já conta com os votos necessários para ser derrubada. Bolsonaro alega ter sofrido abusos por considerar não haver justa causa para a manutenção de seu nome entre os investigados, por não garantir o direito à ampla defesa, não respeitar o código de processo penal e estender de forma exagerada o prazo da investigação. A defesa do presidente pede não apenas que se investigue Alexandre de Moraes, bem como solicita a cópia dos autos do inquérito e a suspeição do ministro no processo. Dias Toffoli, relator da ação, negou o pedido de Bolsonaro, alegando que não apenas não houve abuso na condução de Moraes, como a inclusão do presidente entre os nomes investigados não requer justa causa. O ministro, que presidiu a suprema corte durante a abertura do inquérito, também considera não haver justificativa para uma suspeição, tendo em vista que o código de processo civil prevê que a hostilidade provocada por uma das partes ao juiz não o torna suspeito. O julgamento acaba às 23h59, podendo André Mendonça e Nunes Marques registrarem seus votos no horário que desejarem. Os dois possuem histórico de proteção a aliados de Bolsonaro, tendendo a votar contra Alexandre de Moraes.
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STF Jair Bolsonaro Alexandre de Moraes inquérito das fake news

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