Regulamentação do teletrabalho e Loteria da Saúde entram na pauta da Câmara

Ainda no bojo de projetos relacionados aos efeitos da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados pode votar, na manhã desta terça-feira (5), a Medida Provisória (MP) 1108/2022, que regulamenta a prática do teletrabalho e a MP 1109/2022, que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia da covid-19. Acompanhe a sessão: Também está na pauta da sessão, iniciada às 10h, o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo (PL 1561/2020). De acordo com o texto, os recursos arrecadados com a venda do jogo e prêmios não reivindicados pelos vencedores terão essa destinação, respectivametne, o Fundo Nacional da Saúde (FNS) e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A i deia é que esses jogos sejam operados pelos ministérios da Saúde e do Turismo, após regulamentação do Ministério da Economia. Outras duas MPs estão na pauta da Câmara: a MP 1111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável, visando compensar as perdas de agricultores familiares; e a 1112/2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) para retirar de circulação veículos que estejam no fim da vida útil. Os deputados também poderão analisar uma revisão do Projeto de Lei (PL) 1153/19, conhecido como "Lei Pelé". Entre as mudanças, a nova proposta equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Também está na pauta o PL 4815/19, que prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.