Julgamento de Francischini é transferido para 2ª Turma do STF

Agendado para ocorrer nesta terça-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado estadual paranaense Fernando Francischini foi transferido do plenário virtual, onde participam todos os ministros, para a segunda turma, onde participam cinco ministros. Esta é presidida por Kássio Nunes Marques e conta com a presença de André Mendonça, os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro. Francischini é aliado de Jair Bolsonaro, e concorreu em 2018 pelo União Brasil, permanecendo ainda na legenda. Durante a apuração das urnas, abriu uma transmissão ao vivo no Facebook, onde ficou proferindo fake news sobre o processo eleitoral. A transmissão foi encerrada poucos minutos antes do anúncio do resultado, onde ele e Bolsonaro saíram vencedores. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2021, decidiu pela cassação de seu mandato, entendendo que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Em junho de 2022, porém, Kássio Nunes Marques determinou a devolução do cargo de Francischini, que retornou à Assembleia Legislativa do Paraná. Na sequência da decisão de Nunes Marques, o PSD, que assumia a suplência da vaga de Francischini, protocolou um requerimento de urgência para o julgamento, alegando que a demora na decisão da Suprema Côrte prejudicaria o partido. O pedido foi encaminhado pela ministra Cármen Lúcia ao presidente Luiz Fux, que pautou o caso no plenário virtual. No plenário virtual, todos os ministros votam por meio de uma plataforma digital, podendo se manifestar ao longo do dia. Na Segunda Turma, apenas cinco decidem, devendo justificar seus votos a favor ou contra o parecer do relator. Esta é formada por Edson Fachin (que é também presidente do TSE), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.