Reforma tributária: líder do MDB diz que "ninguém sabe para onde vai"

O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, reiterou nesta terça-feira (11) ao Congresso em Foco as críticas que ele e um grupo de senadores têm feito na condução do governo na reforma tributária. O emedebista afirmou que as propostas estão confusas. "Você tem ideia do que vai acontecer se aprovar a reforma tributária?", disse sobre a falta de clareza das mudanças em discussão e o alto número de iniciativas. Braga voltou a defender que a comissão mista  com deputados e senadores só seja instalada após o governo definir suas posições. Ele contrariou a ideia da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de que a instalação da comissão "vai chamar" as propostas do governo. "Mas vamos fazer andar algo que ninguém sabe para onde vai?", declarou o senador do Amazonas.

A Comissão Mista vai ter esse poder de atrair o Governo. A única forma de a Reforma Tributária andar é colocar todo mundo para dialogar. pic.twitter.com/KYbFVT35ik

- Simone Tebet (@SimoneTebetms) February 8, 2020

> Senadores divergem de Maia e criam novo impasse para reforma tributária > Reforma tributária: deputados chegam a acordo, mas comissão depende de senadores

Imposto do pecado

O senador criticou a unificação dos impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA) que está na proposta de emenda à Constituição em discussão no Senado. "Você concorda que feijão e Whisky sejam tributados da mesma forma? É isso que vai acontecer com a unificação do IVA". Questionado sobre a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os impostos sobre bebidas e cigarros seriam aumentados, ele reforçou a falta de sintonia do governo. "Sim, mas isso foi o Paulo Guedes, depois Bolsonaro falou: na minha cervejinha, não". Cigarros e bebidas  são tributados hoje de maneira diferentes, com alíquotas maiores. Embora Bolsonaro tenha descartado a ideia de Paulo Guedes, as propostas de emenda à Constituição de reforma tributária da Câmara e do Senado mantém a tributação diferenciada sobre os produtos cujo consumo a intenção é não estimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A diferença do que já existe hoje é na forma como isso é feito. Em vez de um aumento no ICMS, que incide sobre esses produtos, as propostas de reforma unificam os impostos sobre bens e serviços, mas permitem a criação de um imposto novo para as bebidas e o cigarro. Propostas do governo Ainda que o governo não tenha enviado as propostas ao Congresso, membros do Ministério da Economia têm discorrido sobre pontos que defendem na reforma tributária. Segundo a advogada tributarista Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo tratará da reforma tributária em quatro fases. As propostas serão enviadas como sugestões às PECs na Câmara e no Senado. 1ª - Criação do IVA [Imposto sob Valor Agregado] a partir da fusão do PIS/Cofins, com alíquota em torno de 11% 2ª - Reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 3ª - Reforma do Imposto de Renda com a volta da tributação sobre lucros e dividendos 4ª - Desoneração da folha de pagamento O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. > Decisões do STF pressionam governo a fazer reforma tributária para cobrir rombo bilionário > O que o Congresso deverá votar em 2020