CCJ da Câmara continua debate sobre prisão em segunda instância
Congresso em Foco
16/10/2019 | Atualizado às 15:40
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Felipe Francischini é o presidente da CCJ da Câmara [fotografo]Pablo Valadares / Câmara dos Deputados[/fotografo]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara continua o debate sobre prisão em segunda instância, nesta quarta-feira (16). O tema foi pautado nesta semana em resposta ao julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem acabar com o entendimento de que uma pessoa condenada em segunda instância já pode cumprir pena.