Duque arquiva representação do PMDB contra Virgílio
Congresso em Foco
12/8/2009 18:26
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Fábio Góis
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou sumariamente a representação apresentada por seu partido contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O despacho, protocolado na Secretaria Geral da Mesa por um assessor, foi o 12º engavetamento de pedido de investigação determinado por Duque em menos de duas semanas.
Momentos antes da divulgação do teor de seu despacho, Duque havia dito que não adiantaria a decisão por respeito à opinião pública - ele que a havia classificado como "volúvel" e disse não estar preocupado com a reação da sociedade diante dos arquivamentos sumários (leia aqui e aqui).
Leia: Duque agora diz respeitar "muito" a opinião pública
"Não pode este Conselho ser nem um instrumento de ação político-partidária, nem substituir o eleitor em sua decisão soberana como titular do poder, do qual o Congresso Nacional nada mais é do que delegado", diz trecho do despacho, repetindo um dos argumentos usados nos 11 primeiros arquivamentos determinados por Duque (seis denúncias e cinco representações apresentadas ao Conselho contra o presidente do Senado, José Sarney, PMDB-AP).
Oficialmente, a Presidência do Senado diz que a decisão de Duque deve ser acatada. Mas interlocutores do PMDB argumentam que, a exemplo do que fez a oposição em relação às ações contra Sarney, o partido deve recorrer do arquivamento. Nesse caso, o regimento interno prevê prazo de dois dias úteis para a formalização do recurso.
Acordão?
O arquivamento de mais uma representação, desta vez apresentada contra um desafeto de Sarney, suscitou a hipótese de "acordão" entre PMDB e PSDB para livrar ambos os senadores da degola. Mas tanto Duque quanto Virgílio, além de membros de governo e oposição, negam a hipótese.
"O que houve foi um acordo de procedimentos", disse Virgílio, referindo-se à interrupção das medidas sem propósito de parte a parte, tanto no Conselho de Ética quanto nas trocas de insulto no plenário do Senado. "Tiraram um bode de sala. Essa ação era uma pressão pessoal contra mim. Não era possível praticar uma injustiça deste porte contra um réu sem culpa."
Leia mais: Corregedor recomenda "boa conduta" aos senadores
Os peemedebistas acusavam Virgílio de ter quebrado o decoro parlamentar em três circunstâncias: autorização de viagem e permanência por mais de um ano de assessor no exterior, com despesas e salários pagos pelo Senado; extrapolação do limite do Plano de Saúde Parlamentar com membro da família (mãe); e recebimento de empréstimo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia para cobrir gastos com a família em Paris.
"No que diz respeito às despesas do tratamento médico da genitora do representado, não era ele o ordenador de despesas nem tinha o poder de autorizar o pagamento, restando-lhe, no máximo, o papel de peticionário, no caso. Ora, não há ilicitude em formular um pedido", argumenta Duque em outro trecho do despacho, segundo o qual o empréstimo, já quitado por Virgílio, não configura "irregularidade ou problema que desborde da relação pessoal".
"No que se refere à liberação irregular do servidor, é preciso registrar, em primeiro lugar, que o fato é inconteste, reconhecido pelo próprio representado em diversos pronunciamentos no plenário da Casa", argumenta Duque, lembrando que Virgílio reconheceu o erro e tem tomado "providências para ressarcir as despesas respectivas ao Erário".
"Considero que me livrei de uma violência brutal", arrematou o tucano.
Leia também:
Oposição tenta desarquivar processos contra Sarney
Cheiro de pastelão no Senado
Crise e eleições ameaçam paralisar pauta do Senado
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou sumariamente a representação apresentada por seu partido contra o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O despacho, protocolado na Secretaria Geral da Mesa por um assessor, foi o 12º engavetamento de pedido de investigação determinado por Duque em menos de duas semanas.
Momentos antes da divulgação do teor de seu despacho, Duque havia dito que não adiantaria a decisão por respeito à opinião pública - ele que a havia classificado como "volúvel" e disse não estar preocupado com a reação da sociedade diante dos arquivamentos sumários (leia aqui e aqui).
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"Não pode este Conselho ser nem um instrumento de ação político-partidária, nem substituir o eleitor em sua decisão soberana como titular do poder, do qual o Congresso Nacional nada mais é do que delegado", diz trecho do despacho, repetindo um dos argumentos usados nos 11 primeiros arquivamentos determinados por Duque (seis denúncias e cinco representações apresentadas ao Conselho contra o presidente do Senado, José Sarney, PMDB-AP).
Oficialmente, a Presidência do Senado diz que a decisão de Duque deve ser acatada. Mas interlocutores do PMDB argumentam que, a exemplo do que fez a oposição em relação às ações contra Sarney, o partido deve recorrer do arquivamento. Nesse caso, o regimento interno prevê prazo de dois dias úteis para a formalização do recurso.
Acordão?
O arquivamento de mais uma representação, desta vez apresentada contra um desafeto de Sarney, suscitou a hipótese de "acordão" entre PMDB e PSDB para livrar ambos os senadores da degola. Mas tanto Duque quanto Virgílio, além de membros de governo e oposição, negam a hipótese.
"O que houve foi um acordo de procedimentos", disse Virgílio, referindo-se à interrupção das medidas sem propósito de parte a parte, tanto no Conselho de Ética quanto nas trocas de insulto no plenário do Senado. "Tiraram um bode de sala. Essa ação era uma pressão pessoal contra mim. Não era possível praticar uma injustiça deste porte contra um réu sem culpa."
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"No que diz respeito às despesas do tratamento médico da genitora do representado, não era ele o ordenador de despesas nem tinha o poder de autorizar o pagamento, restando-lhe, no máximo, o papel de peticionário, no caso. Ora, não há ilicitude em formular um pedido", argumenta Duque em outro trecho do despacho, segundo o qual o empréstimo, já quitado por Virgílio, não configura "irregularidade ou problema que desborde da relação pessoal".
"No que se refere à liberação irregular do servidor, é preciso registrar, em primeiro lugar, que o fato é inconteste, reconhecido pelo próprio representado em diversos pronunciamentos no plenário da Casa", argumenta Duque, lembrando que Virgílio reconheceu o erro e tem tomado "providências para ressarcir as despesas respectivas ao Erário".
"Considero que me livrei de uma violência brutal", arrematou o tucano.
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