Deputado critica multa aplicada a Roberto Requião
Congresso em Foco
22/1/2008 | Atualizado às 18:30
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A multa de R$ 50 mil aplicada pelo desembargador Edgard Antôno Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi criticada hoje (22) pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Na última quinta-feira (17), Requião foi multado após descumprir decisão judicial que proibia sua autopromoção no programa "Escola de Governo", transmitido semanalmente pela rede de TV pública do Paraná.
Além da multa, o desembargador obrigou a TV a veicular a cada 15 minutos uma nota de desagravo da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
"A decisão desse juiz [Lippmann] constitui um ato de censura que deve ser repudiado pela sociedade e revisto o quanto antes pelas instâncias superiores", afirma Dr. Rosinha.
Para o deputado federal petista, não cabe à Justiça deliberar sobre o conteúdo a ser veiculado por órgãos privados ou públicos de imprensa. "Cabe ao conjunto da sociedade e a seus representantes criar normas eficientes para, de fato, democratizar a comunicação no país", avalia o parlamentar. "A TV Brasil, recentemente criada pelo governo federal, me parece um avanço nesse sentido", acrescentou.
No último dia 15 , assim que Requião começou a falar durante reunião com seu secretariado, transmitida pelo programa "Escola de Governo", o som da Televisão Educativa do Paraná foi cortado. Um "carimbo" com a palavra "CENSURADO" ocupou a tela com o nome do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior . "Daqui para frente qualquer comentário crítico que eu fizer será cortado", declarou o governador.
Em sua decisão, o desembargador proibiu o governador de fazer críticas contra desafetos políticos e imprensa paranaense na Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Após a reação de Requião, a Ajufe divulgou nota criticando a postura do governador paranaense.
"Atacar pessoalmente o juiz, com a imensidão de recursos de mídia à disposição de um chefe de governo, é, no mínimo, desproporcional e inaceitável, pois maltrata o regime democrático", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes. "O descontentamento do governador do Paraná diante da decisão judicial pode ser manifestado, dentro do amplo espaço da democracia, por meio de recurso", acrescenta o magistrado. (Erich Decat)
