Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Congresso aprova piso nacional da enfermagem

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

piso salarial

Congresso aprova piso nacional da enfermagem

Assinado pelo presidente Lula (PT), a proposta aprovada prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para custear o piso

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Iara Lemos

26/4/2023 | Atualizado às 18:10

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

O arcabouço fiscal foi aprovado com apoio da ampla maioria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). Veja como votaram os deputados. Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O arcabouço fiscal foi aprovado com apoio da ampla maioria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23). Veja como votaram os deputados. Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou, sob aplausos na sessão da tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei que garante recursos para o piso salarial da enfermagem. Assinado pelo presidente Lula (PT), a proposta aprovada prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial da enfermagem para o sistema público. O projeto vai à sanção presidencial. A proposta aprovada determina o estabelecimento do piso de enfermagem no valor de R$ 4.750 para enfermeiros. Ao todo, mais de três milhões de trabalhadores serão beneficiados pelas aprovações. O assunto chegou a ser deliberado em 2022 na forma de uma PEC para que o piso fosse excluído do teto de gastos, e ela foi aprovada de forma unânime no Senado e com resistência apenas do Novo na Câmara. Com a proposta aprovada, o governo poderá reivindicar no STF a derrubada da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem no processo aberto por representantes dos estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde. Com isso, Lula poderá cumprir a promessa feita à categoria, que articula ativamente o piso desde a pandemia da covid-19.

Mais cedo, antes da aprovação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o valor não cobre 1/3 dos custos que os municípios terão no primeiro ano da implementação da medida, estimados em R$ 10,5 bilhões. Em nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade ressalta que os municípios receberão R$ 3,3 bilhões dos recursos oriundos da lei, menos do que os R$ 4 milhões que serão repassados para os governos estaduais. "O que o governo federal destina não paga nem 1/3 dos custos dos Municípios, não tem regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente", afirma a CNM.

Segundo a CNM, a divisão dos recursos "causa estranheza", uma vez que os municípios são responsáveis por 40% das ocupações diretas e indiretas de enfermagem, somando cerca de 570 mil pessoas. Os Estados e o Distrito Federal abrigam cerca de 20% das ocupações. "Soma-se a isso o fato de que os municípios, em geral possuem, remunerações mais baixas do que os Estados e DF, necessitando de mais recursos para cumprir o piso", destaca a nota. No setor privado, a crítica foi mais profunda. Em nota conjunta, hospitais e clínicas particulares afirmaram que, com o piso, "o setor está ameaçado de viver uma profunda crise financeira que se abaterá com mais força sobre os estabelecimentos de menor porte e as regiões mais carentes, pondo em risco a existência de pequenos e médios hospitais, lares de idosos e clínicas de diálise, e que levará a demissões em massa, fechamento de leitos hospitalares e queda na qualidade assistencial". O setor de saúde privada reivindica a liberação de recursos para que a saúde suplementar possa arcar com o piso da enfermagem, alegando que, sem isso, ele "permanecerá inconstitucional", indicando que seguirão com o processo na justiça.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Senado Lula Câmara Congresso Nacional enfermagem piso da enfermagem

Temas

Governo Notícia

LEIA MAIS

Bolsonaro

Em depoimento, Bolsonaro diz ter publicado vídeo por engano

CPMI

Oposição reivindica posto-chave na Mesa Diretora CPMI

Piso salarial

Piso da enfermagem: R$ 7 bilhões de lei do governo não cobrem os gastos

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

TRANSPORTE PÚBLICO

Tarifa zero cresce e já está em 170 cidades; veja o raio-X nacional

2

SEM ACORDO

Congresso perde prazo e Novo Código Eleitoral não valerá para 2026

3

DESVIO DE APOSENTADORIAS

Viana quer convocar irmão de Lula: "CPMI do INSS não tem blindagem"

4

Liberdade de Expressão

Kim sugere "Lei Danilo Gentili" para garantir imunidade a críticos

5

Valorização profissional

Congresso debate jornada máxima e piso salarial para nutricionistas

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES