Google pressiona por adiamento de votação do PL das Fake News

O Google no Brasil impulsionou nas redes sociais um manifesto de seu diretor de relações governamentais, Marcelo Lacerda, no blog da empresa defendendo o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nos dias 26 e 27. Para a empresa, o texto ainda não passou pela discussão necessária para alcançar seu objetivo. A mesma posição é compartilhada pelas demais big techs com atuação no Brasil. O PL das Fake News foi proposto em 2019 no Senado, e está na Câmara dos Deputados desde 2020. Em abril de 2022, seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o primeiro requerimento de urgência para que fosse votado em plenário, mas o pedido foi rejeitado com uma pequena margem. Eventos violentos oriundos de articulação nas redes sociais, como os atos golpistas de 8 de janeiro e a explosão de violência escolar, acabaram retomando a pressão no Legislativo para que se tente uma nova votação. Para Larcerda, uma votação resultante de uma pressão por soluções imediatas pode levar a aprovação de "propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado", que podem reforçar os aspectos negativos das redes sociais. "Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão", afirma a empresa. O Google é uma das companhias previstas para regulação no projeto. Os mecanismos de ressarcimento para jornalistas pelo uso de suas matérias nas plataformas, a necessidade de implementação de maior aparato de moderação para atender aos requisitos da lei, o compartilhamento de responsabilidade pelo impulsionamento de conteúdo criminoso e outras medidas previstas no texto podem acabar resultando no aumento da complexidade e de gastos na operação da plataforma. No entendimento da empresa, um projeto com o grau de complexidade "merece mais espaço de discussão e mais tempo para um debate de qualidade", adotando como modelo a tramitação do Marco Civil da Internet. Lacerta também chama atenção para as modificações no texto apresentadas pelo governo ao relator, que, ao seu entender, exigem uma ampliação do debate. Uma posição semelhante foi manifestada em nota pela Interactive Advertising Bureau (IAB) no Brasil, associação de empresas que incluem o próprio Google bem como a Meta, Twitter, Mercado Livre, Tik Tok e outras big techs. De acordo com o grupo, o conteúdo do projeto preocupa o mercado publicitário, que, no entendimento deles, não foi devidamente convidado a debater o texto. "Reconhecemos que os temas em discussão são de extrema importância, no entanto, as formas de regulação propostas não consideram a diversidade de atores desse setor e podem acabar por criar mais problemas, ao invés de mitigá-los", defendem as companhias. O IAB também defende a criação de uma comissão especial para apreciação do PL das Fake News, criada no lugar de seu atual grupo de trabalho.