Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
1/11/2018 | Atualizado às 18:08
Dupla vitória A confirmação de Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública representa uma grande vitória para o presidente eleito. Por um lado, atrai para o seu governo um magistrado que virou ícone, ressalvadas as polêmicas, no combate à corrupção - principal bandeira da campanha de Bolsonaro. O presidente eleito já abriu a possibilidade de o magistrado assumir vaga no Supremo Tribunal Federal, mas ele é encarado também como opção para a eleição presidencial de 2022, uma vez que Bolsonaro antecipou que não pretende disputar a reeleição.O juiz federal Sergio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!
- Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 1 de novembro de 2018
Bolsonaro quer aprovar reforma da Previdência este ano e Moro ministro
Por outro lado, a saída de Moro da Lava Jato causa alívio a empresas, políticos e outros agentes públicos investigados na megaoperação, que deve perder força ao menos na primeira instância. A maior parte das ações já julgadas por ele segue no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas há casos que estão e outros que poderiam chegar às suas mãos em breve. Hoje, por exemplo, parlamentares que não conseguiram a reeleição estão sujeitos a ter seus processos enviados para a capital paranaense assim que terminarem seus mandatos em decorrência da perda do foro privilegiado. O esvaziamento da Lava Jato na primeira instância foi um objetivo perseguido sem sucesso, nos últimos quatro anos, por políticos que queriam "estancar a sangria", a exemplo do senador Romero Jucá (MDB-RR) e outras lideranças dos últimos dois governos (Dilma e Michel Temer). Questionamentos Ao aceitar o convite, porém, Moro dá munição aos críticos de sua atuação. Ele será lembrado como o juiz que mandou o ex-presidente Lula para a cadeia, o tirou da eleição, divulgou a delação de Antonio Palocci durante a campanha presidencial e, por fim, passou a integrar o governo do candidato mais beneficiado com suas decisões. Esse ponto é explorado não apenas por petistas e aliados, mas também já pela imprensa estrangeira, como destacou nesta quinta-feira o jornal britânico The Times ao anunciar o seu ingresso no futuro governo. A migração de Moro para o governo Bolsonaro intensificará o discurso do PT contra as decisões do juiz que levaram à prisão do ex-presidente Lula. O partido sempre alegou que o magistrado persegue, com propósitos políticos, o ex-presidente. A defesa vai pedir a suspeição dele. Moro comentou sobre essa possibilidade durante a viagem de Curitiba para Brasília. Disse que tudo será resolvido na Justiça. Um dos elementos que reforçaram a munição de petistas e demais opositores de Moro foi produzido pelo próprio juiz. Em 5 novembro de 2016, quando o país já estava no terceiro mês após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o jornal O Estado de S. Paulo veiculou a seguinte manchete: "'Jamais entraria para a política', diz Sergio Moro". Era um domingo, dia 6 daquele mês (publicada também no site, na véspera), dia tradicional para a leitura mais demorada de jornais impressos. Mudança de juiz O juiz tinha audiência marcada para interrogar o ex-presidente Lula no próximo dia 14 no processo do sítio de Atibaia (SP), no qual o presidente é acusado de ter recebido propina da Odebrecht, da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai em forma de obras no imóvel. Também está previsto para as próximas semanas o julgamento da ação penal em que o ex-presidente é acusado de ter recebido um imóvel para o Instituto Lula como propina da Odebrecht. Os casos, porém, ficarão a cargo de outro magistrado. Depois do convite ao juiz, antes mesmo de ele aceitar o cargo, os advogados de defesa do ex-presidente ingressaram ontem, em Curitiba. com um pedido de nulidade do processo relativo ao Instituto Lula movido pelo Ministério Público Federal por prática de lawfare (uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política) agravada pela "conexão política" entre o juiz e Jair Bolsonaro. "É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos", diz trecho de nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins (leia íntegra abaixo). Moro embarcou por volta das 6h30 de Curitiba portando um livro sobre medidas contra a corrupção. Em entrevista a duas repórteres da GloboNews e da TV Globo que estavam no mesmo avião, Moro disse que o país precisa de uma política nacional anticorrupção. "O país precisa de uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado. Se houver a possibilidade de uma implantação dessa agenda, convergência de ideias, como isso vai ser feito...", disse. O juiz não detalhou quais seriam os principais pontos dessa agenda. Superpoderes Moro deverá ser o ministro da Justiça mais poderoso da história recente do país. O superministério oferecido ao paranaense contempla as estruturas da Justiça, da Segurança Pública, da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este último, importante instrumento no combate à lavagem de dinheiro, integra hoje o Ministério da Fazenda. Ao chamar Moro, Bolsonaro pretende reforçar o discurso de combate à corrupção que o ajudou a se eleger. O presidente eleito quer dar carta branca para o juiz atuar no enfrentamento do crime organizado e da lavagem de dinheiro. Se for confirmado no ministério, Moro terá poder para inibir o tráfico de drogas e armas nas fronteiras e sobre a Polícia Federal, hoje no Ministério da Segurança Pública. No governo, o juiz terá força para articular politicamente com o Congresso a aprovação do pacote de 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional. Na última segunda-feira (29), em entrevista a TVs, o presidente eleito disse que convidaria o juiz para ser seu ministro da Justiça e estendeu o convite para que ele venha a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal assim que surgir uma vaga. Um dia após a oferta, Moro afirmou que, se o convite fosse oficializado, seria "objeto de ponderada discussão e reflexão". Nota da defesa de Lula: A formalização do ingresso do juiz Sergio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do Presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente. É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos. A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente. Cristiano Zanin Martins"A imprensa comprava tudo", diz ex-assessora de Sergio Moro na Lava Jato
Tags
LEIA MAIS
Câmara dos Deputados
Diante de exílio de Eduardo, projeto prevê exercício remoto do mandato
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hugo Motta exonera servidores remotos para encerrar especulações
AGENDA DA SEMANA
Veja cinco assuntos na mira do Congresso na semana antes do recesso