Fragmentação partidária no Congresso deve continuar

Marcos Queiroz* A pouco mais de um mês das eleições, as projeções sobre a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal apontam para a continuidade da fragmentação. As mudanças introduzidas pela recente reforma político-eleitoral, a decisão do STF de proibir o financiamento empresarial de campanhas, as ações da Operação Lava Jato sobre o mundo político e o provável recorde de "não voto" (abstenção, branco e nulo) tendem a não alterar muito o quadro atual. O grande número de partidos com representação no Congresso deve dificultar sobremaneira a governabilidade do próximo presidente da República, em função da necessidade de se construírem maiorias para a aprovação da sua agenda legislativa. Além disso, administrar a base aliada deverá exigir grande capacidade de articulação política por parte do Palácio do Planalto. A Câmara, que é eleita por sistema proporcional e possui uma configuração partidária mais numerosa, deve sofrer uma pequena redução. Em 2014, 28 agremiações asseguraram representação. A previsão é de que esse número, a partir de 2019, fique pouco abaixo de 25. As novas regras eleitorais contribuem diretamente para isso. O encurtamento da campanha e o financiamento público via partidos privilegiam quem já é conhecido e quem possui mais estrutura de campanha, contribuindo para preservar o establishment. Com tal cenário, os partidos tradicionais e de maior densidade eleitoral serão os mais beneficiados. Outro fator decisivo são as coligações proporcionais que ainda remanescem nesta eleição. A associação de partidos para eleger deputados contribui para que siglas menores consigam vagas na Câmara. Mas a entrada em vigor da chamada "cláusula de barreira", que inviabiliza a existência de partidos de menor potencial eleitoral, pode levar a uma diminuição. Isso porque parlamentares eleitos pelos pequenos ou nanicos tendem a migrar para os maiores. No Senado, que será renovado em dois terços (54 cadeiras) em eleição por sistema majoritário, as pesquisas apontam para uma situação mais extrema, com uma pulverização nunca vista na Casa. De 16 partidos que iniciaram a atual legislatura em 2015, os levantamentos apontam para um salto que pode chegar a 24. Os maiores partidos, mesmo com redução em suas bancadas, deverão continuar hegemônicos. No entanto, legendas menores deverão ter acesso a vagas na Casa. Portanto, o Senado, que tradicionalmente prima pela formação de consensos entre seus membros, poderá ter uma composição menos identificada com esse princípio de convivência a partir da diversidade partidária que se vislumbra hoje. *Jornalista, analista político e especialista em Processo Legislativo.  

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