Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
domingo, 6 de julho de 2025
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Juiz suspende entrada de venezuelanos no Brasil. AGU vai contestar ...
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "assettype": "NO", "articlekey": 33319, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Noticias_cima\",\"assettype\":\"NO\",\"articlekey\":33319}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Juiz suspende entrada de venezuelanos no Brasil. AGU vai contestar decisão

Congresso em Foco

6/8/2018 | Atualizado às 16:14

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Chegada de venezuelanos em massa ao país provoca problemas na Região Norte[fotografo]Reprodução[/fotografo]

Chegada de venezuelanos em massa ao país provoca problemas na Região Norte[fotografo]Reprodução[/fotografo]
Por determinação do juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima Helder Girão Barreto, está suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal (MPF) terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira. A AGU informou hoje (6) que vai recorrer da medida. Segundo a AGU, o decreto assinado pelo governo do estado prejudica os venezuelanos que vieram ao Brasil, além de interferir em algo que seria de competência federal. Na petição, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que o decreto assinado pela governadora Suely Campos estabelece discriminação e contraria princípios humanitários que o Brasil adota. O decreto estadual foi criticado também pelo Ministério dos Direitos Humanos que informou, em nota, que vai recorrer ao Ministério Público, uma vez que o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que estabelecem direitos, deveres e regras que asseguram direitos a estrangeiros sob proteção do Estado. Na decisão que suspende a entrada de venezuelanos no país, o juiz Hélder Barreto diz que "é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar". Ele acrescenta que o Estado brasileiro pode adotar a política de imigração que entender, desde que não viole a Constituição Federal e a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. "O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um", acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos "desde que eles fiquem em Roraima". Na avaliação de Barreto, é necessária uma parada na imigração que ocorre em Roraima, para que se possa fazer "um balanço das medidas adotadas até então e a implementação de outras mais efetivas que garantam o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de Interiorização". Em sua decisão, o magistrado determina também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra as exigências relativas à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos que já foram admitidos. Restrições O decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, permite que autoridades estaduais controlem a entrada nas fronteiras, como na cidade de Pacaraima. Em entrevista, a governadora afirmou que vai limitar o acesso a serviços de saúde, como hospitais. Suely Campos justificou a medida, alegando que as ações de órgãos federais têm sido ineficientes. O grande fluxo de venezuelanos, acrescentou a governadora, estaria trazendo impactos na área de segurança em cidades do estado.

Vice de Trump defende tolerância zero contra imigrantes ilegais e cobra mais ação do Brasil

Senado aprova apoio emergencial a imigrantes venezuelanos e de outros países. Texto vai a sanção

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

AGU Direitos humanos MPF Venezuela Roraima Pacaraima imigração Suely Campos Grace Mendonça Hélder Barreto Decreto Estadual 25.681

LEIA MAIS

EMENDAS INDIVIDUAIS

Governo já reservou 56% das emendas de senadores do AM; em RR, só 2%

Judiciário

IOF: AGU destaca defesa da separação de Poderes em decisão do STF

CÓDIGO PENAL

Nova lei que agrava penas para abandono e maus-tratos entra em vigor

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Senado

Mecias de Jesus propõe acordo individual para trabalho aos domingos

2

Câmara dos Deputados

Erika Hilton convoca manifestação pelo fim da escala 6X1

3

PEDRO CAMPOS

PSB quer Alckmin vice de novo e reforma sem vilanizar servidor

4

Eleições partidárias

PT elege novo presidente do partido neste domingo

5

Audiência pública

Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES

[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER_VAST", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "context": "{\"positioncode\":\"VAST_Leitura_Noticias\"}" }