Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
20/6/2018 | Atualizado às 20:33
<< STF levou 1.183 dias até primeira condenação na Lava Jato. Moro condenou 132 no período << Lavagem de dinheiro e corrupção são os crimes mais comuns entre os atribuídos a parlamentaresO último caso, ocorrido ontem (19), foi a absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, e de seu marido, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, também do PT. O julgamento foi decidido na Segunda Turma, não em plenário, mas o STF vem reafirmando o entendimento segundo o qual a denúncia ancorada apenas em relatos dos que fazem acordo para diminuição de pena não pode prosseguir. Isso porque a lei de combate às organizações criminosas (Lei 12.850/13), que legalizou a colaboração premiada, determina que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador." A maioria dos 25 pedidos de arquivamento levantados pela Agência Brasil partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, quem solicitou o encerramento das investigações sem indiciar ninguém foi a Polícia Federal (PF). Em outros, o Supremo decidiu pelo arquivamento mesmo contra a vontade do acusador, no caso a PGR - situação da senadora Gleisi Hoffmann. A mesma situação aconteceu recentemente com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), investigados durante mais de um ano por suspeita de terem recebido propina da Odebrecht. A PGR queria que as investigações continuassem em seus estados de origem, mas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso entenderam que elas já haviam se prolongado demasiadamente, sem obter prova pessoal, documental ou pericial. Há duas semanas, também foi arquivado inquérito da Lava Jato contra o senador licenciado e ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Neste caso, o pedido de arquivamento por falta de provas foi feito pela PGR. Na segunda-feira (18), foi a vez de o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) ser liberado, igualmente por falta de provas, pelo Ministério Público de São Paulo da acusação de ter recebido recursos de caixa 2 em sua campanha de 2010. A denúncia já havia tramitado pelo STF e fora enviada ao estado. Revés Umas delações de maior repercussão da Lava Jato em Brasília foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Com base em gravações feitas por Machado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em maio de 2016 a prisão do ex-presidente José Sarney e dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), então presidente do Senado, e Romero Jucá (RR), que ocupava na época o Ministério do Planejamento e teve de deixar o cargo. Todos foram acusados de obstrução de Justiça contra a Lava Jato. Um ano e meio depois, o próprio Janot pediu ao ministro do STF Edson Fachin o arquivamento do inquérito instaurado a partir do acordo de delação de Sérgio Machado. Responsável pelo inquérito, a Polícia Federal informou não ter conseguido materializar as denúncias de obstrução de Justiça - e chegou a sugerir que fosse anulado por ineficácia o acordo de colaboração de Machado, hoje em prisão domiciliar. Veja a lista de políticos com processo arquivado: 1. Antônio Anastasia (PSDB-MG) - delação de Alberto Youssef - 2016 2. Edison Lobão (MDB-MA) - delação de Paulo Roberto Costa - 2016 3. Roseana Sarney (MDB-MA) - delação de Paulo Roberto Costa - 2016 4. Simão Sessim (PP-RJ) - delação de Alberto Youssef - 2016 5. Renan Calheiros (MDB-AL) - delação de Paulo Roberto Costa - 2016 6. Humberto Costa (PT-PE) - delação de Paulo Roberto Costa - 2016 7. Lindbergh Faria (PT-RJ) - delação de Paulo Roberto Costa - 2016 8. Júlio Delgado (PSB-MG) - delação de Ricardo Pessoa (UTC)- 2016 9. Aécio Neves (PSDB-MG) - delação de Carlos Alexandre Rocha - 2016 10. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - delação de Carlos Alexandre Rocha - 2016 11. Álvaro Dias (Podemos-PR) - delação de Pedro Augusto Ribeiro Novis - 2017 12. Benedito de Lira (PP-AL) - delação de Ricardo Pessoa - 2017 13. Arthur Lira (PP-AL) - delação de Ricardo Pessoa - 2017 14. Flávio Dino (PCdoB-MA) - delação de José de Carvalho Filho - 2017 15. Renan Calheiros (MDB-AL) - delação de Sérgio Machado - 2017 16 Romero Jucá (MDB-RR) - delação de Sérgio Machado - 2017 17. José Sarney (MDB-AP) - delação de Sérgio Machado - 2017 18. José Serra (PSDB-SP) - delação de Joesley Batista - 2018 (prescrição) 19. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) - delação de Ricardo Pessoa - 2018 20. Eduardo Braga (MDB-AM) - delação da Odebrecht - 2018 21. Omar Aziz (PSD-AM)- delação da Odebrecht - 2018 22. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - delação da Odebrecht - 2018 23. Aloizio Mercadante (PT) - delação de Ricardo Pessoa - 2018 (MP-SP) 24. Gleisi Hoffmann (PT-PR) - delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef - 2018 25- Paulo Bernardo (PT) - delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef - 2018 Observação: Várias autoridades absolvidas respondem a outros processos da Lava Jato. Números da Lava Jato: Ao completar quatro anos, em março deste ano, a Operação Lava Jato apresentou o seguinte balanço: - 160 pessoas condenadas em primeira instância; - 77 condenados em segunda instância; - 101 autoridades com foro privilegiado respondiam a 36 ações penais no STF; - três denúncias foram abertas no STJ; - 72 denúncias na Procuradoria da República no Paraná; - 33 denúncias na Procuradoria da República do Rio; - uma denúncia no Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2); - 187 acordos de colaboração premiadas firmados com o MPF e encaminhados ao STF; - 395 pedidos de cooperação internacional em 50 países; - R$ 12 bilhões a serem recuperados por meio de acordos de delação premiada, sendo que o valor de R$ 1,9 bilhão já havia sido devolvido aos cofres públicos.
<< Gilmar manda soltar quatro presos em operação da PF. Ministro já libertou 19 suspeitos em 20 dias << Bretas dá recado a Gilmar depois de libertação em série de presos da Lava Jato; veja a íntegra
Tags
LEIA MAIS
Guerra comercial
Parlamentares discutem impactos das tarifas dos EUA na economia
Câmara dos Deputados
Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes com IA
Câmara dos Deputados
Comissão inclui mototaxistas em política de mobilidade urbana
Câmara dos Deputados
Diante de exílio de Eduardo, projeto prevê exercício remoto do mandato
AGENDA DA SEMANA
Veja cinco assuntos na mira do Congresso na semana antes do recesso
DEPUTADO NOS EUA
Eduardo diz que "se for o caso" abre mão do mandato na Câmara
AGENDA DA SEMANA
Câmara pauta licenciamento ambiental na semana antes do recesso