Oposição apresenta substitutivo à proposta que limita gastos públicos por 20 anos
Congresso em Foco
8/11/2016 | Atualizado às 18:55
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[caption id="attachment_270501" align="aligncenter" width="550" caption="Requião e Lindbergh falaram à imprensa na entrada do plenário, antes da sessão de votações desta terça-feira (8)"]
[fotografo]Fábio Góis/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]
Na tarde desta terça-feira (8), senadores da oposição anunciaram a apresentação de um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos do governo federal à correção da inflação nos próximos 20 anos. Além disso, visando a recuperação "responsável" da economia brasileira, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) adiantaram que três projetos de lei serão apresentados aos outros senadores da Casa amanhã (quarta, 9), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Se a PEC passar, o Brasil terá a mesma realidade da Colômbia, com a juventude desempregada e um cenário capaz de gerar uma guerra civil. Ninguém vai conseguir viver em uma sociedade sem investimento, sem crescimento, sem melhorias", criticou Requião.
De acordo com o senador, a proposta da PEC é inconstitucional por ultrapassar as previsões aprovadas no Plano Plurianual. Além disso, Requião destacou que no texto enviado pelo Executivo existe previsão de corte de gastos na educação, saúde e salários, mas que os grandes bancos privados estarão respaldados com as políticas previstas. "Eles serão os grandes beneficiados", disse o senador.
Para Grazziotin, "estão transformando o Brasil em uma neocolônia". No substitutivo, a oposição traça objetivos centrais como a não constitucionalização da política econômica; avalia como evitar os retrocessos, como a queda das despesas sociais reais por cidadão, e garante a "soberania do voto e o princípio democrático" para cada governo eleito definir a capacidade de atuação na economia.
Projetos de lei
O primeiro projeto de lei elaborado pela oposição propõe a criação do duplo mandato do Banco Central (BC). De acordo com o texto a ser apresentado, além de trabalhar para garantir a estabilidade da inflação, o BC também será responsável por garantir que as políticas monetária e cambial sejam conduzidas para favorecer o crescimento econômico, a geração de empregos e o aumento da renda.
No segundo, a ideia é alterar a Lei de Responsabilidade Federal. Essa alteração permitirá que o governo atue de forma anticíclica, acumulando mais quando a economia está com comportamento positivo e, nos momentos de desaceleração, possa atuar ampliando os gastos. Além disso, a oposição propõe um regime especial para períodos de baixo crescimento, quando investimentos públicos não poderão ser cortados.
O último, estabelece a criação de uma reforma tributária para retomar a taxação de lucros e dividendos, extinguida em 1995. De acordo com os senadores, a medida vai aumentar a arrecadação e tributar quem, hoje, é isento.
Comissões
Durante toda a manhã de hoje (terça, 8) e parte da tarde, o Senado realizou uma reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), como o objetivo de debater as propostas feitas pela equipe econômica do governo Temer.
Na reunião dos colegiados, economistas estavam divididos sobre a PEC 55/2016. O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, apontou dois "mitos" relacionados à proposta do Executivo. O primeiro diz respeito às perdas de recursos para a saúde, o que não é verdade, segundo o representante do governo. O segundo, referente ao setor da educação, também apresenta versão equivocada sobre restrições de investimento para o setor da educação. Por outro lado, os contrários à PEC destacam que esses são os setores que mais perderão investimentos.
"A PEC antecipa uma progressão dos cálculos dos recursos mínimos da saúde. Pela regra atual, ela chegaria a 15% da Receita Corrente Líquida em 2020. Isso foi antecipado para 2017, de modo que já dá uma injeção para o setor da saúde de R$ 10 bilhões, que serão carregados ao longo de todo o processo do novo regime fiscal. Portanto, a saúde já tem uma recuperação da sua verba mínima", disse Mendes.
"Boa parte da educação está fora da PEC. Não é sequer incluída no limite da PEC. E há motivos para acreditar que a educação vai ser beneficiada. Mais de 70% da despesa pública com a educação não está sujeita ao limite da PEC. Por que isso? Porque a maior parte do gasto com educação é feita por estados e municípios, e o limite da PEC é para o gasto do governo federal", acrescentou o representante do Ministério da Fazenda.
Entretanto, para Pedro Bastos, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a despesa primária sobre o PIB - se o PIB crescer, a partir de 2021, a uma taxa de 2,5% - vai cair de 20% para 12% do PIB em 2036. "Isso é menos do que a despesa primária sobre o PIB dos países africanos. Então, a proposta de país que a PEC oferece é um Estado que é do tamanho do Estado dos países africanos de mais baixa renda. Isso significa o seguinte: se você aumentar os gastos com previdência e mantiver os gastos em educação e saúde, nada mais nada menos que todos os outros gastos do governo vão ter que caber, em 2036, em menos do que 1% do PIB. Isso é absolutamente inviável", explicou.
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[fotografo]Fábio Góis/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]
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"Se a PEC passar, o Brasil terá a mesma realidade da Colômbia, com a juventude desempregada e um cenário capaz de gerar uma guerra civil. Ninguém vai conseguir viver em uma sociedade sem investimento, sem crescimento, sem melhorias", criticou Requião.
De acordo com o senador, a proposta da PEC é inconstitucional por ultrapassar as previsões aprovadas no Plano Plurianual. Além disso, Requião destacou que no texto enviado pelo Executivo existe previsão de corte de gastos na educação, saúde e salários, mas que os grandes bancos privados estarão respaldados com as políticas previstas. "Eles serão os grandes beneficiados", disse o senador.
Para Grazziotin, "estão transformando o Brasil em uma neocolônia". No substitutivo, a oposição traça objetivos centrais como a não constitucionalização da política econômica; avalia como evitar os retrocessos, como a queda das despesas sociais reais por cidadão, e garante a "soberania do voto e o princípio democrático" para cada governo eleito definir a capacidade de atuação na economia.
Projetos de lei
O primeiro projeto de lei elaborado pela oposição propõe a criação do duplo mandato do Banco Central (BC). De acordo com o texto a ser apresentado, além de trabalhar para garantir a estabilidade da inflação, o BC também será responsável por garantir que as políticas monetária e cambial sejam conduzidas para favorecer o crescimento econômico, a geração de empregos e o aumento da renda.
No segundo, a ideia é alterar a Lei de Responsabilidade Federal. Essa alteração permitirá que o governo atue de forma anticíclica, acumulando mais quando a economia está com comportamento positivo e, nos momentos de desaceleração, possa atuar ampliando os gastos. Além disso, a oposição propõe um regime especial para períodos de baixo crescimento, quando investimentos públicos não poderão ser cortados.
O último, estabelece a criação de uma reforma tributária para retomar a taxação de lucros e dividendos, extinguida em 1995. De acordo com os senadores, a medida vai aumentar a arrecadação e tributar quem, hoje, é isento.
Comissões
Durante toda a manhã de hoje (terça, 8) e parte da tarde, o Senado realizou uma reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), como o objetivo de debater as propostas feitas pela equipe econômica do governo Temer.
Na reunião dos colegiados, economistas estavam divididos sobre a PEC 55/2016. O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, apontou dois "mitos" relacionados à proposta do Executivo. O primeiro diz respeito às perdas de recursos para a saúde, o que não é verdade, segundo o representante do governo. O segundo, referente ao setor da educação, também apresenta versão equivocada sobre restrições de investimento para o setor da educação. Por outro lado, os contrários à PEC destacam que esses são os setores que mais perderão investimentos.
"A PEC antecipa uma progressão dos cálculos dos recursos mínimos da saúde. Pela regra atual, ela chegaria a 15% da Receita Corrente Líquida em 2020. Isso foi antecipado para 2017, de modo que já dá uma injeção para o setor da saúde de R$ 10 bilhões, que serão carregados ao longo de todo o processo do novo regime fiscal. Portanto, a saúde já tem uma recuperação da sua verba mínima", disse Mendes.
"Boa parte da educação está fora da PEC. Não é sequer incluída no limite da PEC. E há motivos para acreditar que a educação vai ser beneficiada. Mais de 70% da despesa pública com a educação não está sujeita ao limite da PEC. Por que isso? Porque a maior parte do gasto com educação é feita por estados e municípios, e o limite da PEC é para o gasto do governo federal", acrescentou o representante do Ministério da Fazenda.
Entretanto, para Pedro Bastos, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a despesa primária sobre o PIB - se o PIB crescer, a partir de 2021, a uma taxa de 2,5% - vai cair de 20% para 12% do PIB em 2036. "Isso é menos do que a despesa primária sobre o PIB dos países africanos. Então, a proposta de país que a PEC oferece é um Estado que é do tamanho do Estado dos países africanos de mais baixa renda. Isso significa o seguinte: se você aumentar os gastos com previdência e mantiver os gastos em educação e saúde, nada mais nada menos que todos os outros gastos do governo vão ter que caber, em 2036, em menos do que 1% do PIB. Isso é absolutamente inviável", explicou.
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