Governadores pressionam STF por dinheiro da repatriação
Congresso em Foco
8/11/2016 10:37
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[caption id="attachment_261952" align="aligncenter" width="580" caption="Governadores querem pressa no julgamento das ações impetradas por 21 estados que exigem o repasse imediato de parte dos recursos arrecadados pela União"]
[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]
Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão solicitar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pressa nos julgamentos das ações impetradas por 21 chefes dos executivos estaduais que exigem o repasse imediato de parte dos recursos arrecadados pela União com a repatriação do dinheiro depositado ilegalmente no exterior. Na audiência marcada para o final da tarde desta terça-feira no STF, os governadores vão reivindicar parte da multa e do imposto cobrado na regularização do dinheiro repatriado.
As várias ações impetradas no STF fazem parte da pressão dos governadores para que o Palácio do Planalto libere recursos para socorrer estados com dificuldades financeiras em razão da queda da arrecadação. Os governadores destas regiões querem a aprovação de projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos estados em até 20 anos. Esta renegociação compensaria a rolagem das dívidas de estados do Sudeste e Sul com a União e não estendida às demais unidades da federação.
Encabeçadas pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), as ações utilizam o mesmo argumento para reivindicar a divisão dos tributos arrecadados com os estados. Os recursos com a multa e o imposto arrecadado até o final de outubro, prazo previsto na lei, chegou a R$ 46,8 bilhões, abaixo do previsto inicialmente pelo governo. As ações fazem parte de mais uma ação política dos governadores que pretendem um socorro financeiro de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional.
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[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]
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