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Congresso em Foco
10/4/2024 12:38
Se aprovado, o texto vai ao plenário, onde serão necessários 257 votos para que ele permaneça preso.
A votação acontece em um momento de impasse dentro da Câmara: parte dos parlamentares consideram a liberdade de Brazão um risco para a investigação sobre o assassinato de Marielle, tendo em vista a forte influência do parlamentar na segurança pública do Rio de Janeiro. Outros consideram sua prisão ilegal, tendo em vista que a Constituição não prevê prisão preventiva para deputados. Os deputados podem decidir por manter a prisão de Chiquinho ou por revogar a prisão. A votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho continue preso. Chiquinho terá direito à defesa no processo que decidirá se sua prisão será mantida ou não. A defesa deve falar antes da leitura do relatório, depois da leitura e depois da discussão por parte dos deputados. Terá 15 minutos de fala em cada um desses momentos.Temas
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