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Congresso em Foco
3/7/2017 10:44
[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo][/caption]
As dez principais legendas que compõe a base aliada do governo de Michel Temer (PMDB) ainda não fecharam apoio ao presidente no caso da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por corrupção passiva. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (3). A denúncia chegou à Câmara na última semana e precisa de autorização da Casa para que o presidente passe à condição de réu e possa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A semana deve ser de articulação de Temer junto às lideranças, que se reúnem esta semana para definir posicionamento das legendas quanto ao caso na Câmara. Partido de Temer, o PMDB tem 63 deputados federais. A Câmara é composta por 513 parlamentares e Temer precisará de 172 votos favoráveis para barrar a denúncia contra ele no plenário da Casa. As principais legendas da base reúnem pelo menos 327 parlamentares. Apesar do número ser bem superior a quantidade de votos necessários, o futuro da denúncia na Casa ainda é incerto.
Antes de chagar ao plenário, porém, Temer terá o prazo de até dez sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde a denúncia é analisada antes de ir ao plenário, para apresentar sua defesa. No entanto, a expectativa é que ele espere apenas quatro sessões e apresente ainda nesta semana.
Na CCJ, seis dos sete deputados do PSDB integrantes da comissão devem votar pela aceitação da denúncia, conforme informa a reportagem das jornalistas Isadora Peron e Daiene Cardoso. A Bancada tucana tem 46 parlamentares. A liderança do partido também é uma das que decidirá o apoio a Temer nesta semana, assim como o DEM do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ). Algumas legendas como o PSD, PP, PR e PTB defendem que a denúncia não apresenta fatos concretos.
Após Temer apresentar sua defesa, o relator da CCJ deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na comissão. O futuro ainda é incerto, já que Temer articula formas de contornar as acusações e barrar a denúncia no Congresso.
No Supremo, desde que vieram à tona as revelações da delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer passou à condição de investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Janot decidiu fatiar a denúncia e enviou a primeira acusação apenas sobre o crime de corrupção passiva.
Leia íntegra da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo
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