Ministério do Planejamento nega criação de cargos

[caption id="attachment_247000" align="alignleft" width="360" caption="Governo garante que não haverá aumento de despesa"][fotografo]Fábio Góis/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]O Ministério do Planejamento divulgou, na tarde desta sexta-feira (3), nota pública explicando que a criação de 14 mil novos cargos na administração pública federal ocorrerá sem aumento de despesa. Segundo a pasta, "o que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes". De acordo com a nota,  "a criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas", informa a pasta. "Todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017", explicou o Planejamento. A autorização para a criação de 14.419 cargos estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovado pela Câmara em meio aos reajustes salariais que terão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas até 2019. A proposta, que precisa passar pelo Senado, prevê a realização de concurso para preencher os postos. Veja a íntegra da nota do Planejamento: "Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que: 1 - Não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes. 2 - O Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149 é claríssimo: "A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas". 3 - Todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017. Esclarecendo-se mais uma vez que não haverá aumento de despesa. 4 - Por sua vez, a recomposição parcial das perdas provocadas pela inflação a categorias do funcionalismo do governo federal foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior. 5 - Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período." Mais sobre Gestão Pública