Fux nega recurso do governo e posse de Lula continua suspensa
Congresso em Foco
22/3/2016 | Atualizado às 14:28
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[caption id="attachment_232650" align="alignleft" width="360" caption="Ex-presidente tenta assumir definitivamente a chefia da Casa Civil desde quinta-feira (17)"]
[fotografo]Lula Marques/ Agência PT[/fotografo][/caption]O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com a decisão de Fux, há na Suprema Corte um entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio STF.
Na ação feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o governo afirmou que Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa para o governo cabe somente à presidente Dilma Rousseff.
Em sua decisão, Fux avaliou que a decisão de Mendes, que entendeu que a nomeação de Lula foi usada para manipular o foro privilegiado, está correta. Além de manter suspensa a nomeação de Lula para o governo, Fux ainda determinou que o juiz Sergio Moro continue a frente das investigações ao ex-presidente.
Ainda tramitam no STF outros pedidos do governo para que Lula, definitivamente, assuma a Casa Civil. Todos eles serão decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, já que as reuniões no plenário no STF só voltarão depois de 30 de março.
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[fotografo]Lula Marques/ Agência PT[/fotografo][/caption]O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com a decisão de Fux, há na Suprema Corte um entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio STF.
Na ação feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o governo afirmou que Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa para o governo cabe somente à presidente Dilma Rousseff.
Em sua decisão, Fux avaliou que a decisão de Mendes, que entendeu que a nomeação de Lula foi usada para manipular o foro privilegiado, está correta. Além de manter suspensa a nomeação de Lula para o governo, Fux ainda determinou que o juiz Sergio Moro continue a frente das investigações ao ex-presidente.
Ainda tramitam no STF outros pedidos do governo para que Lula, definitivamente, assuma a Casa Civil. Todos eles serão decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, já que as reuniões no plenário no STF só voltarão depois de 30 de março.
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