Oposição vence primeira batalha do impeachment
Congresso em Foco
8/12/2015 | Atualizado 28/6/2016 às 22:14
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[caption id="attachment_220640" align="alignleft" width="285" caption="Algazarra: deputados decidiram votação em meio a agressões e depredação do patrimônio público"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Plenário da Câmara acabou de decidir, por 272 votos a 199, e duas abstenções, que a Comissão Especial do Impeachment será formada, em sua maioria, por deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (Chapa 2, de viés alternativo). A votação foi realizada depois de briga entre deputados e policiais legislativos, com direito a urnas de votação quebradas e cabines de votação obstruídas por parlamentares que queriam abrir o processo de escolha.
A comissão terá 65 nomes e será responsável pelo exame do pedido de impeachment posto em andamento, na última quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com 39 nomes, o grupo agora trabalhará para se impor e comandar os procedimentos e os postos de comando do colegiado - espaço que, em tese, seria destinado à maioria governista, segundo os critérios de proporcionalidade.
Amanhã (quarta, 9), para finalizar a composição da colegiado processante, o bloco encabeçado pelo PMDB definirá mais quatro titulares e 14 de suplentes. Já o grupo liderado pelo PT preencherá outras 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Por sua vez, o bloco oposicionista liderado pelo PSDB, que agregou deputados insatisfeitos com a composição da outra chapa, indicará um nome para vaga de titular e outros cinco para o posto de suplente.
A chapa alternativa foi articulada pela oposição com membros dissidentes da base governista, e reuniu 13 partidos. Para que uma chapa possa se candidatar à Comissão Especial do Impeachment, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara exige que sejam reunidos, no mínimo, 33 parlamentares.
Batizada de "Unindo o Brasil", os membros da chapa avulsa argumentam que o governo buscou aparelhar a outra, que reúne poucos parlamentares abertamente favoráveis ao impeachment de Dilma. "O governo tentou formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, o que provocou a formação da chapa avulsa", disse Mendonça Filho, líder da bancada do DEM na Câmara e um dos membros do grupo oposicionista.
[caption id="attachment_220686" align="alignright" width="350" caption="Oposicionistas vibram em plenário depois do anúncio do resultado"]
[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Tumulto
Hoje (terça, 8), Cunha anunciou que a votação seria secreta, o que gerou protestos e confusão em plenário. PT e PCdoB já anunciaram recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o resultado da votação. Uma das principais queixas entre deputados governistas foi a maneira com que Cunha conduziu a sessão deliberativa. Com a ordem do dia aberta pouco depois das 17h, depois de mais um adiamento da decisão sobre o processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética, o peemedebista abriu os trabalhos, anunciou os procedimentos e não permitiu manifestações da tribuna.
Ontem (segunda, 7), deputados governistas denunciaram o que seria um conluio entre Cunha e oposição, no sentido de desrespeitar a prerrogativa dos líderes partidários em indicar os respectivos membros para a comissão do impeachment, segundo critérios de proporcionalidade com base nas mais numerosas bancadas. "É inaceitável. Essa comissão já começa inviabilizada. Está se permitindo uma briga interna das bancadas com indicação de membros para outra chapa. É uma confusão. É a segunda mexida. O prazo para indicação era hoje às 14h. O presidente passou para 18h. Agora remarca para amanhã [hoje, terça-feira, 8/dez] e permite que dentro de uma mesma bancada haja indicações para outra chapa. É inaceitável", protestou o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).
[caption id="attachment_220662" align="alignright" width="360" caption="Deputados pressionam Cunha na Mesa Diretora"]
[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]As regras do jogo
O processo de impeachment tem início formal com a publicação no Diário da Câmara da decisão do presidente da Câmara dos Deputados acatando o pedido.
Depois de ser acolhido pelo presidente da Câmara, o pedido precisa ser analisado pelos deputados. Uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, deve então se manifestar sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment, assegurando-se a Dilma o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, a comissão votará, em até cinco sessões, parecer pela abertura ou não do processo.
O afastamento da presidente da República do cargo só ocorrerá mediante decisão tomada por pelo menos dois terços dos deputados federais (342), sendo substituída interinamente pelo vice-presidente. Aprovado na Câmara, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisa ser votado em até 180 dias. Nesse período, a presidente ficaria afastada das suas funções.
Os senadores votam em sessão conduzida pelo presidente do Senado, com discurso de acusação e defesa. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores). Se pedido for aprovado, a presidente perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Nesse caso, assume definitivamente a Presidência da República o vice-presidente.
VEJA A CHAPA ALTERNATIVA:
DEM - Titulares: Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: Elmar Nascimento (BA) e Moroni Torgan (CE).
PSDB - Titulares: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Mauro Mariani (SC), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Rossoni (PR) e Shéridan (RR). Suplentes: Daniel Coelho (PE), Fábio Sousa (GO), Izalci (DF), Nilson Pinto (PA), Rocha (AC), Rogerio Marinho (RN)
SD - Titulares: Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP). Suplentes: Genecias Noronha (CE) e Lucas Vergilio (GO).
PPS - Titular: Alex Manente (SP). Suplente: Moses Rodrigues (CE)
PSC - Titulares: Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP)
PMDB - Titulares: Lucio Vieira Lima (BA), Carlos Marun (MS), Flaviano Melo (AC), Lelo Coimbra (ES), Manoel Junior (PB), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS). Suplentes: Alceu Moreira (RS), Darcísio Perondi (RS), Geraldo Resende (MS), Rogério Peninha Mendonça (SC) e Valdir Colatto (SC)
PHS - Titular: Kaio Maniçoba (PE). Suplente: Carlos Andrade (RR)
PTB - Titulares: Benito Gama (BA), Ronaldo Nogueira (RS) e Sérgio Moraes (RS)
PSD - Titulares: Delegado Éder Mauro (PA), Sóstenes Cavalcante (RJ), João Rodrigues (SC), Evandro Roman (PR) e Alexandre Serfiotes (RJ). Suplentes: Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM)
PEN - Titular: André Fufuca (MA)
PMB - Titular: Major Olímpio (SP). Suplente: Ezequiel Teixeira (RJ)
PP - Titulares: Jair Bolsonaro (RJ), Jerônimo Goergen (RS), Luis Carlos Heinze (RS) e Odelmo Leão (MG). Suplentes: Renzo Braz (MG) e Roberto Balestra (GO)
PSB - Titulares: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE) e Tadeu Alencar (PE)
Colaboraram Edson Sardinha, Luma Poletti e Tavares Dias.
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[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Plenário da Câmara acabou de decidir, por 272 votos a 199, e duas abstenções, que a Comissão Especial do Impeachment será formada, em sua maioria, por deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (Chapa 2, de viés alternativo). A votação foi realizada depois de briga entre deputados e policiais legislativos, com direito a urnas de votação quebradas e cabines de votação obstruídas por parlamentares que queriam abrir o processo de escolha.
A comissão terá 65 nomes e será responsável pelo exame do pedido de impeachment posto em andamento, na última quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com 39 nomes, o grupo agora trabalhará para se impor e comandar os procedimentos e os postos de comando do colegiado - espaço que, em tese, seria destinado à maioria governista, segundo os critérios de proporcionalidade.
Amanhã (quarta, 9), para finalizar a composição da colegiado processante, o bloco encabeçado pelo PMDB definirá mais quatro titulares e 14 de suplentes. Já o grupo liderado pelo PT preencherá outras 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Por sua vez, o bloco oposicionista liderado pelo PSDB, que agregou deputados insatisfeitos com a composição da outra chapa, indicará um nome para vaga de titular e outros cinco para o posto de suplente.
A chapa alternativa foi articulada pela oposição com membros dissidentes da base governista, e reuniu 13 partidos. Para que uma chapa possa se candidatar à Comissão Especial do Impeachment, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara exige que sejam reunidos, no mínimo, 33 parlamentares.
Batizada de "Unindo o Brasil", os membros da chapa avulsa argumentam que o governo buscou aparelhar a outra, que reúne poucos parlamentares abertamente favoráveis ao impeachment de Dilma. "O governo tentou formar uma chapa branca em defesa da presidente Dilma, o que provocou a formação da chapa avulsa", disse Mendonça Filho, líder da bancada do DEM na Câmara e um dos membros do grupo oposicionista.
[caption id="attachment_220686" align="alignright" width="350" caption="Oposicionistas vibram em plenário depois do anúncio do resultado"][fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Tumulto
Hoje (terça, 8), Cunha anunciou que a votação seria secreta, o que gerou protestos e confusão em plenário. PT e PCdoB já anunciaram recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o resultado da votação. Uma das principais queixas entre deputados governistas foi a maneira com que Cunha conduziu a sessão deliberativa. Com a ordem do dia aberta pouco depois das 17h, depois de mais um adiamento da decisão sobre o processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética, o peemedebista abriu os trabalhos, anunciou os procedimentos e não permitiu manifestações da tribuna.
Ontem (segunda, 7), deputados governistas denunciaram o que seria um conluio entre Cunha e oposição, no sentido de desrespeitar a prerrogativa dos líderes partidários em indicar os respectivos membros para a comissão do impeachment, segundo critérios de proporcionalidade com base nas mais numerosas bancadas. "É inaceitável. Essa comissão já começa inviabilizada. Está se permitindo uma briga interna das bancadas com indicação de membros para outra chapa. É uma confusão. É a segunda mexida. O prazo para indicação era hoje às 14h. O presidente passou para 18h. Agora remarca para amanhã [hoje, terça-feira, 8/dez] e permite que dentro de uma mesma bancada haja indicações para outra chapa. É inaceitável", protestou o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).
[caption id="attachment_220662" align="alignright" width="360" caption="Deputados pressionam Cunha na Mesa Diretora"][fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]As regras do jogo
O processo de impeachment tem início formal com a publicação no Diário da Câmara da decisão do presidente da Câmara dos Deputados acatando o pedido.
Depois de ser acolhido pelo presidente da Câmara, o pedido precisa ser analisado pelos deputados. Uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, deve então se manifestar sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment, assegurando-se a Dilma o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, a comissão votará, em até cinco sessões, parecer pela abertura ou não do processo.
O afastamento da presidente da República do cargo só ocorrerá mediante decisão tomada por pelo menos dois terços dos deputados federais (342), sendo substituída interinamente pelo vice-presidente. Aprovado na Câmara, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisa ser votado em até 180 dias. Nesse período, a presidente ficaria afastada das suas funções.
Os senadores votam em sessão conduzida pelo presidente do Senado, com discurso de acusação e defesa. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores). Se pedido for aprovado, a presidente perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Nesse caso, assume definitivamente a Presidência da República o vice-presidente.
VEJA A CHAPA ALTERNATIVA:
DEM - Titulares: Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ). Suplentes: Elmar Nascimento (BA) e Moroni Torgan (CE).
PSDB - Titulares: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Mauro Mariani (SC), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Rossoni (PR) e Shéridan (RR). Suplentes: Daniel Coelho (PE), Fábio Sousa (GO), Izalci (DF), Nilson Pinto (PA), Rocha (AC), Rogerio Marinho (RN)
SD - Titulares: Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP). Suplentes: Genecias Noronha (CE) e Lucas Vergilio (GO).
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PMDB - Titulares: Lucio Vieira Lima (BA), Carlos Marun (MS), Flaviano Melo (AC), Lelo Coimbra (ES), Manoel Junior (PB), Osmar Serraglio (PR), Osmar Terra (RS). Suplentes: Alceu Moreira (RS), Darcísio Perondi (RS), Geraldo Resende (MS), Rogério Peninha Mendonça (SC) e Valdir Colatto (SC)
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PSD - Titulares: Delegado Éder Mauro (PA), Sóstenes Cavalcante (RJ), João Rodrigues (SC), Evandro Roman (PR) e Alexandre Serfiotes (RJ). Suplentes: Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM)
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PMB - Titular: Major Olímpio (SP). Suplente: Ezequiel Teixeira (RJ)
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