Juristas chamam ato anti-Congresso de "flerte com o golpismo"

O grupo Prerrogativas, formado por juristas que defendem valores democráticos, repudiou o vídeo divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), convocando apoiadores a irem às ruas contra o Poder Legislativo, uma das instituições base da democracia. >Bolsonaro convoca apoiadores para ato anti-Congresso, diz jornal Na nota o grupo afirma que o presidente "flerta com o golpismo" e que uma atitude como essa deveria ser repudiada pelo chefe do poder Executivo, pois "ultrapassa os limites da lei e da Constituição". "O endosso do Presidente da República às manifestações convocadas contra o Parlamento - e pelo seu fechamento - , a se confirmar a autenticidade da notícia, configuram crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment." A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou sobre a atitude do chefe do executivo. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que esta atitude é grave e inadmissível. "É grave, é inadmissível que o presidente da República use a força do cargo para convocar direta ou indiretamente atos que pretendam fragilizar a democracia, atacar as instituições. O presidente jurou, ao tomar posse, defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Tem obrigação de guardar o decoro do cargo. O presidente não pode criar constantemente, por suas falas e atitudes, elementos de stress e de ruptura da democracia. Por isso, são essenciais a manifestação e o alerta de todos os democratas e da sociedade civil, a fim de conter essas ameaças", afirmou Santa Cruz. Confira a nota na íntegra: NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS A nação assiste espantada a acusação feita por um ministro militar do governo Bolsonaro de que o Congresso chantageia o Poder Executivo. A nação assiste espantada que essa declaração, que deveria ser repudiada pelo Presidente da República, serviu de mote para uma convocatória de atos públicos contra o Poder Legislativo. A nação assiste espantada que a convocatória dos atos contra o Parlamento, previstos para o dia 15 de março, sejam apoiados pelo Presidente Jair Bolsonaro, conforme noticia a imprensa. Não é a primeira vez que o Presidente da República flerta com o golpismo. Não é a primeira vez que o Chefe do Poder Executivo ultrapassa os limites da lei e da Constituição, a ponto de se vislumbrar crime de responsabilidade em várias de suas ações e declarações. O endosso do Presidente da República às manifestações convocadas contra o Parlamento - e pelo seu fechamento - , a se confirmar a autenticidade da notícia, configuram crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment. Os democratas brasileiros devemos repudiar qualquer tentativa de desestabilização das Instituições. Os líderes do Parlamento, o Chefe do Poder Judiciário e o Procurador Geral da República devem, urgentemente, tomar posição contra esse - se confirmado - claro intento de golpear a democracia. Não há meias palavras para designar os acontecimentos, inéditos e sem precedentes pós-1988. Há, nitidamente, um ovo da serpente do autoritarismo em gestação. As Instituições democráticas devem dizer "basta" ao Presidente da república e a todos que atentem contra o Estado de Direito, inclusive ministros e parlamentares. Como morrem as democracias? Podem morrer porque dela não cuidamos. Os democratas não podem pecar por omissão. Não se pode ser tolerante com quem deseja sabotar, em nome da democracia, a própria democracia. A história é pródiga em exemplos. A palavra, portanto, só pode ser uma: Basta! E é esta a palavra do Grupo Prerrogativas. >Ex-presidentes veem ato de Bolsonaro como ataque "gravíssimo" à democracia