Entidades não têm consenso sobre exclusividades médicas

Renata Camargo

Em audiência pública nesta quarta-feira (7) na Comissão de Seguridade e Saúde, representantes de entidades ligadas à medicina defenderam que o diagnóstico de doenças deve ser exclusividade dos médicos. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Ávila, outros profissionais de saúde podem realizar exames, mas o diagnóstico tem que restrito aos médicos.

"A sociedade sabe que quem faz diagnóstico é o médico. Isso está no senso comum e não foi inventado pelos médicos agora. Isso é milenar e é assim que as coisas aconteceram. Não fomos arrogantes nem corporativistas. Dizer que fazer diagnóstico de doenças é tirar o acesso de outras profissões, isso é difícil de compreender", defendeu D'Ávila.

A posição do presidente do CFM foi refutada pelo presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Eduardo Ravagni. Para o representante dos fisioterapeutas, um diagnóstico na área pediátrica, por exemplo, não depende apenas de um pediatra. "Depende da interação com um fisioterapeuta, um psicólogo e outros profissionais."

A posição contrária à exclusividade médica para diagnósticos também foi defendida pelo conselheiro do Conselho Federal de Farmácia Carlos Eduardo de Queiroz Lima. Ele argumenta que um diagnóstico citopatológico - que é realizado por meio de exame microscópico e avaliação de amostras de células - pode ser realizado por outros profissionais da saúde sem prejuízo de um diagnóstico final dos médicos.

"Queremos retirar que esse diagnóstico seja privativo do médico, já que o exame citopatólogico não implica diagnóstico definitivo da doença. Segundo a própria literatura nacional e internacional, é considerado como um exame de rastreamento. O diagnóstico final não é dependente da citologia. Ele vai ser constituído pela história do paciente e, principalmente, por exames patológicos", defendeu Lima.

Acupuntura

Também não há consenso em relação à exclusividade dos médicos no exercício da atividade de acupuntura. O conselheiro do Conselho Federal de Biomedicina Marco Antonio Abrahão afirma que a atividade só tornou interesse dos médicos quando passou a ser financeiramente bem reconhecida.

"O Conselho Federal de Medicina, em um momento, fez a resolução e disse que não reconhecia como especialidade médica a acupuntura. Ele chegou a punir os médicos que faziam esse tipo de trabalho", relembra.

"Passado algum tempo, o conselho resolve fazer outra resolução dizendo que agora, sim, era atribuição dos médicos. Quando o governo federal introduz no serviço público a acupuntura, isso passa a ser mais um meio de renda importante. O que mudou foi exatamente isso", argumenta Abrahão.

Segundo a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, o ministério é favorável que a acupuntura seja uma "especialidade específica dos profissionais de saúde regulamentados por lei". A acupuntura, portanto, na avaliação do Ministério da Saúde, não deve ser privativa dos médicos.

"O Ministério da Saúde não concorda com a criação da profissão de acupunturista. Mas concordamos que a acupuntura é uma especialidade dos profissionais de saúde que estão regulamentados em lei. Creio que a gente não deveria se desgastar nesse debate. Acho que a acupuntura é um fato dado: é uma especialidade das profissões regulamentadas em lei", declarou Maria Helena.

A diretora sugeriu que seja incluído um inciso específico para a acupuntura no projeto do Ato Médico. "É muito importante que ao definirmos que um ato é privativo de uma profissão ou é compartilhado por outras profissões, é que essas profissões tenham em sua base de conhecimento e formação capacidade técnico-científica para executar aquelas ações. Esse é o ponto fundamental", disse.

Na manhã de hoje, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o relatório do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que mantém a exclusividade da atividade da acupuntura para médicos. O relator não acatou duas emendas que retiravam as restrições do projeto do Ato Médico.