Lista de garantias

O projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), uma espécie de "privatização" petista, como define o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, foi a fórmula encontrada pelo governo para conseguir recursos para financiar obras estratégicas na infra-estrutura, basicamente energia elétrica e transportes, além de projetos na área de saneamento.

A parceria não se restringe apenas à construção de empreendimentos, como previa o projeto do governo enviado ao Congresso. Poderá ser utilizada, também, apenas para prestação e exploração de serviços públicos, o que abre oportunidades para o setor privado atuar em sistemas de saneamento (leia mais).

Ao contrário do projeto inicial do governo, o relatório de Valdir Raupp (PMDB-RO), que pode ser votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cria limitações para o governo adotar o sistema de parceria com o setor privado.

O regime da parceria somente pode ser empregado para empreendimentos de valor mínimo de R$ 2 milhões. A partir do valor de R$ 5 milhões, os projetos deverão incluir obrigatoriamente a exploração de serviços públicos relacionados à obra em construção pelo setor privado.

O prazo para contratos da parceria também aumentou. Poderá ser de até 45 anos - o projeto do governo fixava esse prazo em 40 anos. O prazo mínimo de um contrato caiu de cinco para dois anos.

Os empresários que participarem de projetos da parceria terão que criar sociedades de propósito específico, seguindo normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Bolsa de Valores de São Paulo para apresentação de contabilidade e demonstrações financeiras.

Os participantes da parceria não poderão usar precatórios e créditos fiscais nas licitações realizadas pelo governo federal. Empreiteiras e fundos de pensão consideram que isso poderia acabar contribuindo para situações fraudulentas nas licitações.

Maiores potenciais investidores, os fundos de pensão sugeriram a criação de um fundo de incentivo às parcerias. Para garantir as parcerias, o governo vai utilizar o seu imenso cardápio de participações acionárias, incluindo ações de empresas estatais, como Banco do Brasil e Petrobrás.

Além disso, entre as garantias previstas no projeto está a instituição de um fundo com direitos creditórios. Esse fundo poderia ser negociado no mercado secundário. É uma engenharia financeira complicada e tem como único objetivo reduzir a resistência de investidores às parcerias.

Apesar de tudo isso, bancos estrangeiros e embaixadas em Brasília acham que dificilmente o governo conseguirá captar o volume de recursos previsto pelo Ministério de Planejamento, que supera a marca de R$ 30 bilhões