Manchetes dos jornais: Acordo veta novos programas sociais em 2010

O Globo

Acordo veta novos programas sociais em 2010

Para garantir a aprovação hoje da reforma eleitoral no Senado, o governo cedeu à oposição e não poderá expandir ou lançar novos programas sociais em 2010. Mas, numa longa negociação com os dois relatores da proposta, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), conseguiu suprimir do texto de emenda apresentada pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM) o dispositivo que proibia o reajuste de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em
ano eleitoral.
- Até aceito que não se possa expandir os programas sociais em ano eleitoral, mas impedir o reajuste de benefícios por causa da eleição seria um absur$- afirmou Mercadante.
Deverá ser mantida emenda de Marcelo Crivella (PRB-RJ) que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de novas obras federais ou do lançamento de pedras fundamentais nos seis meses que antecedem o pleito. A medida impedirá, por exemplo, o uso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para turbinar a campanha da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência pelo PT.

TCU: Petrobras admitiu superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou ontem que a Petrobras já admitiu o superfaturamento de R$ 64 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima e renegocia os preços. Segundo o TCU, há indícios de irregularidades em R$ 146 milhões nessa etapa da construção. O consórcio contratado teria ficado em quarto lugar na concorrência, caso a Petrobras tivesse detectado o "jogo de planilha", espécie de camuflagem do sobrepreço no orçamento inicial. As informações foram apresentadas ontem à CPI da Petrobras pelo diretor da Secretaria de Obras do TCU, André Mendes.

Gilmar envia projeto que dá reajuste a ministros do STF

A duas horas do encerramento do prazo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou anteontem, às 22h, projeto de lei para a Câmara que prevê aumento de 14,09% para os ministros da Corte. Se aprovada, a remuneração de ministros do STF passará de R$ 24,5 mil para R$ 27.952,05 em fevereiro de 2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou proposta com previsão de aumento no mesmo percentual. Como o salário de ministros do STF e do procurador-geral é referência para outros juízes e procuradores, o reajuste vai beneficiar todas essas categorias e provocar aumento em cascata. Ministros de Superior Tribunal Militar, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho recebem 95% de um integrante do STF. O aumento também é dado a magistrados e procuradores que atuam na primeira e segunda instâncias. O valor serve como teto no funcionalismo público.

Folha passa de 5% do PIB

Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostra que os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão elevados no ano que vem, chegando a R$ 168 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) e atingindo 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB). A folha de pessoal e encargos sociais já sofreu forte elevação este ano, devido aos reajuste dados a 1,4 milhão de servidores e deve fechar o ano consumindo 5,11% do PIB, ou R$ 153,8 bilhões (descontada a CPSS).
Se as previsões se confirmarem, 2009 será o primeiro ano do governo Lula em que os gastos com pessoal superam a marca de 5% do PIB. A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. A previsão de crescimento do PIB em 2010 é de 4,5% na lei orçamentária. Ao apresentar os números, Bernardo minimizou o crescimento dos gastos, afirmando que os críticos fazem "marola" com o assunto. Para ele, há economistas e críticos ao governo que exageram nos ataques aos aumentos de gastos, como reajustes a servidores e aos benefícios de Bolsa Família e da Previdência.

Projetos tentam criar mais 23 mil cargos

Para não perder o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Executivo e Judiciário enviaram ao Congresso, no fim da noite de anteontem, 14 projetos de criação de cargos, funções comissionadas e reajuste de salários. Ao todo, os projetos criam 23.515 vagas, entre cargos efetivos, cargos comissionados e funções comissionadas. Se aprovados, o impacto financeiro anual será de pelo menos R$ 1,4 bilhão.
Somados aos outros 33 mil cargos que deverão ser criados em diferentes projetos que já tramitam na Câmara e no Senado, ao todo seriam 56.515 mil novos cargos e funções comissionadas no ano que vem. Só para a Marinha são 21.507 novos cargos efetivos. A proposta de lei orçamentária prevê a permissão para a criação, nos três poderes, de 77,7 mil cargos, sendo que 56,8 mil podem ser preenchidos em 2010. Para esse tipo de despesa, estão reservados R$ 2,1 bilhões em 2010, além de R$ 7,6 bilhões para reajuste e reestruturação de carreiras.

Depois da festa, pré-sal abre guerra de partidos e estados

Um dia após o lançamento das regras do pré-sal, governadores e partidos, aliados e da oposição, deflagraram uma guerra política. Em protesto contra o regime de urgência dos projetos enviados pelo Executivo, o DEM, PPS e o PSDB obstruíram votações em plenário. Na base governista, PT e PMDB se digladiaram pelas relatorias dos projetos. Novamente, o PMDB levou a melhor e indicou o relator que cuidará do regime de partilha e da divisão da renda do pré-sal. O governador Eduardo Campos (PE) disse que o atual modelo de distribuição, que beneficia RJ, ES e SP, é "da Idade da Pedra" e quer convocar colegas do Nordeste para fechar uma proposta. Sérgio Cabral prometeu mobilizar parlamentares do Rio. Em Vitória, o presidente Lula disse que o governo é uma mãe que precisa "aumentar o cobertor ou colocar todo mundo mais juntinho". Apesar de bancos recomendarem ações da Petrobras, os papéis caíram.

Gasto com pessoal passa de 5% do PIB

Os gastos com pessoal e encargos sociais do governo federal devem chegar este ano a 5,11% do PIB. Se as previsões se confirmarem, será a primeira vez que os gastos ultrapassam 5% do PIB - a média no governo Lula era de 4,6%. A proposta de Orçamento divulgada pelo Planejamento mostra que, em 2010, os gastos com a folha deve somar R$ 168 bilhões, atingindo 5,09% do PIB. O Judiciário quer aumento de 14,09% para o ano que vem. Projeto de lei enviado à Câmara pelo Supremo eleva de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil vencimentos dos ministros. O efeito cascata - nos tribunais resultaria num impacto de pelo menos R$ 350 milhões.

Comissão autoriza verba de submarino

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado autorizou o governo federal a tomar empréstimos de 6,1 bilhões de euros para financiar construção de submarinos e helicópteros das Forças Armadas.

Censo: IBGE pesquisa gays e emigração

O Censo Demográfico de 2010, do IBGE, abordará, pela primeira vez, os temas de emigração internacional, etnias indígenas e casamento gay. Os pesquisadores trocarão o formulário e a caneta por computadores de mão com GPS.

Advogado pode ter sido morto por conhecidos

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela pode ter sido morto por conhecidos seus, suspeita a polícia do DF. Villela, que foi advogado do ex-presidente Fernando Collor, levou 38 facadas. Sua mulher e a empregada também foram mortas.

Folha de S. Paulo

Desmatamento da Amazônia é o menor já visto, diz governo

Embora os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) tenham registrado o abate de árvores numa extensão equivalente a mais da metade da cidade de São Paulo em julho, o desmatamento acumulado na Amazônia em 12 meses foi o menor desde 2004, quando começou a funcionar o sistema mais rápido de detecção do ritmo das motosserras.
Esse primeiro dado é de um sistema chamado Deter, menos preciso que outro, o Prodes, que calcula efetivamente a taxa de desmatamento e é divulgado anualmente -o resultado do Prodes só sai no final do ano, mas a coleta dos dados vai de agosto de um ano a julho do outro. Os números de ontem confirmam a projeção de que o abate de árvores em 2009 será o menor da série histórica.

Após protesto, Lula defende suas ações ambientais

Em evento com empresários alemães, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem uma calorosa defesa da política ambiental de seu governo e afirmou que a preocupação com mudanças climáticas é "questão de sobrevivência da humanidade". O discurso veio um dia após Lula ser constrangido, na cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal, com um protesto do Greenpeace contra o aumento das emissões de CO2 decorrente da exploração das reservas.

Polícia torturou crianças, diz governo

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência vai denunciar a tortura de crianças e o uso de armas de choque elétrico na ação de policiais militares do Rio Grande do Sul que resultou na morte de um sem-terra, no mês passado. Identificada por meio de depoimentos colhidos na semana passada em São Gabriel, a citada tortura física e psicológica de crianças inclui xingamentos, uso ostensivo de cachorros e da cavalaria e ferimentos por meio de estilhaços de bombas lançadas pelos brigadistas -um bebê foi atingido no rosto. Um relatório com esses termos será encaminhado nesta semana para Ministério Público Federal e Estadual, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ministério da Justiça e Corregedoria Geral da Brigada Militar.

Proposta de reforma veta propaganda de obra em ano eleitoral

O projeto de reforma eleitoral que está na pauta de hoje do Senado tem dois pontos que vão amarrar o governo federal e os governos estaduais em 2010. Emenda acatada ontem pelos relatores e líderes de quase todos os partidos proíbe publicidade oficial que mostre inauguração de obras ou lançamento de pedra fundamental. A partir de 3 de abril de 2010, portanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria proibido de mostrar na TV obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa, Minha Vida ou projetos relacionados ao pré-sal, por exemplo. Os três programas serão o motor da candidatura à Presidência da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Depoimento de técnicos do TCU provoca 1º embate na CPI

O depoimento de técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre auditorias feitas na refinaria Abreu e Lima (PE) gerou o primeiro embate direto entre governistas e oposicionistas na CPI da Petrobras.
Os auditores André Delgado e André Mendes informaram que a própria estatal reconheceu sobrepreço de R$ 64 milhões nas obras. Eles mostraram que a Petrobras está renegociando ao menos dois contratos de itens comprados a valor bem acima do mercado. Na execução da obra, alguns valores ficaram até 321% maiores que os previstos e outros mais baratos.

Quem governa apenas com a cabeça esquece os desesperados, diz Lula 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante evento no Rio, que os eleitores deveriam votar em candidato "que pelo menos tenha sentimento, que governe um pouco com o coração". "Porque apenas com a cabeça a gente não consegue tratar daqueles que ficaram para trás, desesperados durante décadas", afirmou. No evento, Lula defendeu o principal programa de sua administração. Em discurso, disse ainda que os estudantes atendidos pelo ProUni "são melhores que os grã-finos".
Ao entregar o diploma de alguns beneficiários no palco, Lula falou ao microfone o salário de dois deles: R$ 1.000 e R$ 1.200 (este para uma futura camareira de hotel).

Menezes Direito, ministro do STF, morre aos 66 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito foi enterrado na tarde de ontem no cemitério São João Batista, com a presença de cerca de 200 pessoas. Direito morreu à 0h50 de ontem no Rio, aos 66 anos, vítima de câncer no pâncreas. Ele estava internado em estado grave desde sábado, quando sofreu hemorragia digestiva, na UTI do Hospital Samaritano, no Rio. Em maio, o câncer foi identificado, o que o levou a ser operado. Estava afastado do STF.

Toffoli é o mais cotado para vaga no STF

A tendência do presidente Lula é indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Carlos Alberto Direito, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que morreu ontem. A Folha apurou que outros dois cotados, com menos chance hoje que Toffoli, são o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o ministro Teori Albino Zavascky, também do STJ. Nas últimas conversas sobre o STF, Lula vinha sinalizando que Toffoli seria sua próxima e oitava indicação. Ele é da confiança do presidente. Atuou como advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula em 2002 e 2006. Desde março de 2007, chefia a AGU (Advocacia Geral da União). Há resistências a Toffoli entre integrantes do STF.

O Estado de S. Paulo

Governo terá de capitalizar BNDES para investir na Petrobras

O governo discute uma nova capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir que acompanhe o aumento de capital da Petrobrás e, ao mesmo tempo, assegure caixa para financiar a cadeia produtiva do pré-sal. A BNDESPar (empresa de participações do BNDES) é hoje o principal acionista minoritário da Petrobrás, com 7,6% do capital total. De acordo com uma fonte do banco ouvida pela Agência Estado, o Tesouro deve capitalizar o BNDES para impedir a diluição dessa participação. Uma fonte do Ministério da Fazenda admitiu a necessidade de um eventual aporte de recursos. Segundo a fonte, o banco poderá precisar de mais dinheiro para estimular a cadeia produtiva do setor. Uma fonte do BNDES confirma a preocupação de não só acompanhar a oferta da Petrobrás, mas também garantir o caixa geral para investimentos da cadeia produtiva do petróleo. "Esse é um problema que está sendo estudado: como garantir os garantir os recursos", reforçou a fonte do BNDES.

Orçamento prevê gasto recorde com Bolsa-Família e servidores

Recorde de gastos com custeio da máquina pública e a maior promessa de investimentos da história do governo. Essas são as duas grandes marcas do Orçamento da União para 2010, o ano eleitoral da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sinal do aumento de gastos é a mudança no critério de seleção das pessoas atendidas pelo Bolsa-Família, que incorporou 1,7 milhão de novas famílias. Já o pulo na promessa de investimentos é o maior dos últimos três Orçamentos. Entre 2007 e 2008, os investimentos cresceram R$ 900 milhões. Na comparação deste ano com 2010, o governo promete elevar os investimentos em mais R$ 8,1 bilhões, passando de R$ 37,9 bilhões para R$ 46 bilhões.

Novo texto fixa salário do Supremo em R$ 27,9 mil

Um novo projeto encaminhado à Câmara e previsto para ser votado hoje pelo plenário da Casa concede aumento 14,09% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário, que serve de teto para todo o funcionalismo dos três Poderes, vai subir dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.952. No rastro da proposta, o procurador-geral da República também encaminhou projeto que reajusta seu salário. Os dois aumentos salariais provocam efeito cascata em todo o Judiciário e Ministério Público, elevando os gastos anuais em R$ 516,35 milhões. No Judiciário, os aumentos vão significar mais R$ 372,35 milhões por ano e, no Ministério Público, R$ 144 milhões por ano. Os dois projetos foram encaminhados na noite de segunda-feira à Câmara, para substituir os que entraram na pauta de votação da semana, mas previam um reajuste salarial menor, de 5%. O impacto nos cofres públicos, nesse caso, seria de R$ 152,28 milhões anuais.

Web terá anúncio de presidenciáveis

A propaganda paga na internet será restrita aos candidatos à Presidência e limitada aos portais de notícias. Acordo entre líderes governistas e de oposição estabeleceu ainda que programas sociais de governo não poderão ser criados nem ampliados em ano eleitoral. No texto inicialmente proposto, a publicidade paga poderia ser feita por qualquer dos candidatos nas eleições de 2010. "São mais de 20 mil candidatos e não há uma forma igualitária e isonômica de tratar todos eles no acesso à internet paga", observou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante(SP). A proposta faz parte da reforma eleitoral que deverá ser votada hoje pela manhã, em sessão conjunta, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) e, à tarde, no plenário do Senado. Os relatores da reforma são Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Confiança na Justiça cai conforme a renda

Brasileiros com renda superior a R$ 5 mil são os que menos confiam na Justiça e a ela dão nota 6,2, revela pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. O trabalho, intitulado Índice de Confiança na Justiça (ICJ/Brasil), reuniu 1. 636 entrevistas em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre. Quem ganha menos, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, confia mais na Justiça. Esses dão nota 6,7. A maioria dos que estão na faixa de renda maior respondeu que os conflitos no Judiciário são resolvidos muito lentamente (62,8%) e que os custos para quem apela aos tribunais são altos ou muito altos (75,7%).

Petrobrás pagou R$ 161 mil para contestar TCU

A Petrobrás pagou em maio R$ 161 mil para uma empresa de consultoria dar parecer técnico favorável aos custos da obra de terraplenagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O laudo - apresentado à CPI da Petrobrás na semana passada - foi feito depois de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento e irregularidade na licitação do projeto. A decisão do TCU é de 8 de abril passado. A Pini Engenharia apresentou a proposta no dia 22 daquele mês e assinou contrato com a Petrobrás no dia 18 de maio. Segundo informou a assessoria da estatal, "a execução do serviço foi concluída" e não houve licitação. "A contratação foi realizada com base na notória especialização da empresa de acordo com a legislação aplicável."

Igreja pede novo índice rural de produtividade

O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), bispo Ladislau Biernaski, divulgou ontem uma nota pública em defesa da atualização dos índice de produtividade rural no País, classificando-a como "uma exigência de justiça social". Segundo o bispo, os que se opõem à mudança são os que defendem "o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da terra, estabelecida na Constituição Federal". Diz ainda o texto que, se não houver mudança, o Brasil continuará sendo "o campeão mundial do latifúndio, depois de Serra Leoa".

Correio Braziliense

A batalha no Congresso

O governo parte para as negociações dos quatro projetos de lei que tratam da regulamentação da exploração de petróleo na camada pré-sal diante de um clima de baixa fidelidade dos parlamentares aos desejos do Planalto. Em agosto, por exemplo, o percentual médio de apoio foi de 37,45%, bem abaixo dos 48,81% registrados em junho, antes do recesso. Foi a pior performance do governo no Congresso desde fevereiro de 2008 (leia quadro). O PT foi o único partido que teve mais de 50% da bancada votando com o governo. Sua fidelidade foi de 73% dos deputados. Os demais partidos da base ficaram bem abaixo da linha de corte dos 50%, verificada pela Consultoria Arko Advice, que faz esse acompanhamento mensalmente. Esses índices, na avaliação feita pelo governo a portas fechadas, podem comprometer o cronograma de apreciação dos projetos, uma vez que, sem o apoio maciço da base, não será possível ultrapassar a obstrução do DEM e PSDB deflagrada ontem na Câmara. "Vamos parar tudo hoje também", promete o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), que, com o líder do PSDB, José Anibal, fez blitz nas comissões técnicas, obrigando todos os plenários a votar com casa cheia até mesmo as atas de reuniões anteriores.

Lula vê trunfo para Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar em trunfo eleitoral as críticas ao modelo de exploração da camada de petróleo do pré-sal. A ideia é usar o suposto viés nacionalista-estatizante, citado por parte da oposição ao analisar as propostas encaminhadas ao Congresso, a fim de colar na ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a imagem de candidata alinhada ao orgulho de ser brasileiro e comprometida com o fortalecimento do estado. "O governo não esconde que é nacionalista, que respeita o país. Andamos de cabeça erguida", diz um dos ministros mais próximos de Lula, antecipando parte do discurso eleitoral. "Não somos do tempo em que embaixador era obrigado a tirar sapatos nos Estados Unidos", acrescenta, referindo-se ao fato de o chanceler Celso Lafer, em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, ter sido obrigado a ficar descalço em revistas feitas por seguranças de aeroportos norte-americanos.

Transparência gradual

Na caminhada pela transparência dos gastos públicos, o Executivo largou na frente. Parte dos dados que deverão ser exibidos até 31 de outubro nos sites oficiais de todos os órgãos dos Três Poderes, sobre as despesas com pagamento de pessoal, já estão disponíveis em sítios vinculados ao Ministério do Planejamento. Embora as planilhas estejam publicadas, o acesso é desconhecido pela maioria da população. Os demais poderes engatinham na divulgação de dados sobre o pagamento de seu pessoal. O Correio passou em revista os sistemas de divulgação dos quadros de pessoal pagos com o dinheiro da União(1) - só em 2008 foram gastos R$ 144 bilhões com essa despesa. A Câmara, por exemplo, disponibiliza a relação dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) e a lotação de cada um desses funcionários. O órgão ainda precisa elaborar as tabelas que darão conta dos percentuais de servidores com e sem vínculo com a administração pública, e de remuneração. A que trará a listagem com os nomes dos cerca de 10,5 mil funcionários que auxiliam no funcionamento da Casa também ainda não está disponível. Um comunicado foi enviado pela Diretoria-Geral à Primeira-Secretaria, comandada pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), dando ciência da mobilização dos setores de informática e recursos humanos para a inclusão dos dados no sistema atual.

Veto ao social

A exploração publicitária na campanha presidencial do ano que vem está no centro das discussões sobre a nova lei eleitoral. Para dar diretrizes à exploração eleitoral de programas sociais e dos candidatos, os senadores acertaram a necessidade de rédeas. Limitaram a propaganda paga em sites noticiosos de abrangência nacional aos candidatos à Presidência. Antes, estava prevista para todos os cargos eletivos. Nos programas sociais, depois de ensaiar medida moralizadora, optaram por liberar as informações relativas à correção de benefícios. Fica proibida a ampliação de ações como o Bolsa Família. Os conceitos ficaram acordados em reunião entre líderes do Senado e os relatores da nova lei eleitoral, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-SP). "Ninguém pode proibir as correções dos benefícios, mas não podemos permitir o uso eleitoral de programas sociais", disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

Sensação de insegurança

Um dia depois da descoberta dos corpos de três moradores do Bloco C da 113 Sul, os vizinhos do advogado José Guilherme Villela acordaram muito preocupados com a segurança do prédio. O sistema de câmeras do condomínio é antigo e, por isso, serve apenas para que os porteiros façam o monitoramento de quem entra e sai do prédio. "De que adianta um sistema de câmeras de segurança que não grava?", questionava-se a advogada Débora Cristina Souza, que mora no bloco há dois anos e se disse assustada e chocada com o que aconteceu. Para os moradores, será inevitável abordar o tema segurança no condomínio durante os próximos dias. Eles haviam agendado uma reunião para discutir a reforma do prédio de 36 apartamentos na noite de ontem, mas o triplo homicídio do 6º andar (leia cronologia) estava na ordem do dia desde a noite anterior. "O sistema de vigilância vai ter que passar por mudanças", considerou uma advogada que mora no prédio e preferiu não se identificar.

Jornal do Brasil

Bancada do Rio se une para defender royalties

A bancada fluminense no Congresso - incluindo parlamentares de oposição aos governos federal e estadual - fechou questão contra qualquer mudança que signifique redução das atuais alíquotas de distribuição de royalties ao estado sobre a produção de petróleo. E promete trabalhar unida para combater perdas com o marco regulatório do pré-sal. No domingo, a bancada reúne-se com o governador Sérgio Cabral para discutir a estratégia. A Petrobras informou que terá de investir mais US$ 10 bilhões na exploração dos reservas do pré-sal.

Aumento do mínimo vai impulsionar a economia

O aumento do salário mínimo vai impulsionar a economia brasileira sem afetar a classe média e o emprego, a despeito do acréscimo dos gastos do governo. A opinião é de especialistas consultados pelo JB. Para o economista da Fundação Getulio Vargas, André Braz, o reajuste também não afetará o orçamento das famílias com trabalhadores domésticos.

IPI menor barrou 60 mil demissões

A redução do imposto que incide sobre vendas de veículos garantiu a preservação de 50 mil a 60 mil empregos diretos e indiretos na economia, calcula o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).