PT acionará STF para reaver esvaziamento de ministérios

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), anunciou em suas redes sociais que o governo apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários, que podem perder parte de suas atribuições graças às mudanças feitas pela Câmara na medida provisória de reestruturação do governo. A reestruturação dos ministérios foi uma das primeiras ações administrativas do governo Lula, que recriou diversos ministérios extintos pela gestão Bolsonaro e estabeleceu novas pastas, como a dos Povos Originários e a do Desenvolvimento Agrário. O rearranjo foi formalizado na forma de uma medida provisória que expira no dia 1º de junho. Na quarta-feira (25), a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados. Apesar do aval a grande parte do novo desenho da Esplanada dos Ministérios, os artigos relativos às pastas de Meio Ambiente e Povos Originários passaram por uma série de emendas que retiraram grande parte de seus aparatos no parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), responsável pela relatoria Medida Provisória. O ministério coordenado por Marina Silva perdeu, por exemplo, a autoridade sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que foi transferida para o Ministério da Integração. Além de aprovar as emendas à estruturação, a Câmara aprovou uma segunda medida provisória residual da gestão de Jair Bolsonaro que flexibiliza o licenciamento ambiental na Mata Atlântica. Gleisi Hoffmann declarou que busca reverter essas mudanças. "Se for preciso vamos ao STF pra reaver a estrutura do meio ambiente e povos indígenas. E Lula vai vetar a flexibilização da proteção à Mata Atlântica", publicou. As duas medidas provisórias seguem para o Senado. Já aprovadas em comissão mista, a apreciação será diretamente no plenário, estreitando a janela de articulação do governo. A coordenadora do PT acrescenta que o governo também busca evitar a aprovação do PL 490/2007, que delimita o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 1988, extinguindo 63% das reservas atuais. "Vamos fazer pressão para que o projeto não seja aprovado. A sociedade precisa nos ajudar a enfrentar a direita no parlamento", disse. Assim como no caso das medidas provisórias, o prazo de articulação é curto: sua tramitação corre em regime de urgência, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o mérito na última semana de maio.