Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Lindbergh é condenado por improbidade administrativa pela Justiça ...

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Lindbergh é condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal

Congresso em Foco

20/12/2018 | Atualizado 10/11/2020 às 11:26

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Lindbergh não conseguiu se reeleger ao Senado em outubro passado[fotografo] Waldemir Barreto / Agência Senado[/fotografo]

Lindbergh não conseguiu se reeleger ao Senado em outubro passado[fotografo] Waldemir Barreto / Agência Senado[/fotografo]
A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência. O senador foi condenado a pagar multa equivalente a 12 salários que recebia como prefeito de Nova Iguaçu, está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. "A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas", diz o MPF. Em nota, a assessoria do parlamentar informou que ele "entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal". "Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio. A defesa do senador já interpôs recurso da decisão."  

> PGR diz que Lindbergh Farias recebeu R$ 700 mil para beneficiar OAS

> Toffoli arquiva inquérito contra Lindbergh Farias

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Senado Judiciário improbidade administrativa Justiça Federal MPF Lindbergh Farias Tribunal Regional Federal ministério público federal FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nova iguaçu

Temas

Justiça

LEIA MAIS

AGENDA DA SEMANA

Pauta do Senado tem projeto de aumento do número de deputados

Propostas legislativas

Mês do Orgulho: veja projetos em prol da comunidade LGBTQIAPN+

SAÚDE

Comissão chama presidente da Funasa para explicar reestruturação

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

SERVIÇO PÚBLICO

Câmara acelera debate da reforma administrativa antes do recesso

2

Data simbólica

Há 63 anos, o Acre era elevado à categoria de Estado

3

Segurança Pública

Comissão aprova reintegração de trechos vetados em lei das polícias

4

Educação

Deputado propõe cursos de medicina veterinária apenas presenciais

5

AGENDA DA SEMANA

Pauta da Câmara inclui derrubada do aumento do IOF e proteção ao idoso

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES