Se o Senado alterar, não dá tempo
Congresso em Foco
13/7/2005 19:17
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O problema é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 101/03) não apresenta limites para o número de reeleições para os dois cargos, o que já foi criticado até pelo presidente Lula. A tendência, portanto, é que o Senado inclua na proposta uma emenda que permita apenas uma recondução ao cargo aos presidentes da Câmara e do Senado. Se os senadores fizerem isso, porém, não dará tempo para que a emenda seja promulgada até 31 de janeiro, já que a proposta tem que voltar para a Câmara. Com a provável alteração no Senado, e a conseqüente volta para a Câmara, a emenda só poderia ser aprovada em 22 de fevereiro do ano que vem e a reeleição só poderia valer para os sucessores de Sarney e João Paulo, que até lá já teriam sido escolhidos. Isso se for contabilizado o cenário mais otimista, que é a aprovação da proposta em primeiro turno, na Câmara, em 13 de outubro. Para isso, os deputados terão apenas uma semana para desbloquear a pauta, o que eles não conseguem há um mês. Na verdade, para que a emenda da reeleição pudesse ser promulgada até 31 de janeiro, depois de alterada no Senado, seria preciso ter sido aprovada em primeiro turno, na Câmara, em 15 de setembro. Agora é tarde. Confira o cronograma em caso de alteração da proposta no Senado: Na Câmara 13/10 - Aprovação em primeiro turno no plenário. 20/10 - Aprovação em segundo turno no plenário. No Senado 21/10 - Leitura da PEC no plenário. 22/10 - Início da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 22/11 - Apresentação e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria só pode ser incluída na Ordem do Dia cinco dias após publicação do parecer no Diário do Senado Federal 29/11 - Matéria incluída na Ordem do Dia, início das discussões e do prazo de cinco sessões ordinárias deliberativas para apresentação de emendas de plenário. 05/12 - Envio das emendas de plenário à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá 30 dias para apresentação do parecer. 04/01 - Apresentação e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania às emendas de plenário. 05/01 - Aprovação em primeiro turno no plenário e abertura do prazo de cinco dias úteis de interstício. 12/01 - Pronta para votação em segundo turno e abertura de três sessões para apresentação de emendas. Se houver apresentação de emenda de redação, abre-se o prazo de cinco dias para a apresentação do parecer do relator. 17/01 - Aprovação em segundo turno no plenário Volta para a Câmara 18/01 - Início da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 25/01 - Apresentação e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 26/01 - Início da tramitação na Comissão Especial. 31/01 - Último dia para a promulgação da emenda constitucional. 09/02 - Apresentação e votação do parecer da Comissão Especial. 12/02 - Aprovação em primeiro turno no plenário, após o interstício de cinco sessões. 22/02 - Aprovação em segundo turno no plenário, após o interstício de cinco sessões. |
