Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa dois

[caption id="attachment_287407" align="aligncenter" width="406" caption="Pelo menos 23 inquéritos apuram acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da Odebrecht com o poder público "][/caption]

 

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa dois, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais.

Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o poder público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa dois, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o poder público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa dois e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht. "Na minha atividade o relacionamento político era fundamental para o desenvolvimento desse trabalho que visava o crescimento das empresas do grupo bem como trazer benefícios. E meu público-alvo nisso eram partidos políticos, políticos, agentes públicos. Sempre alinhado com a sistemática de contribuições financeiras e eleitorais", explicou o ex-executivo. Também em delação, o ex-presidente do grupo e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou que muitas vezes o caixa dois tinha como objetivo esconder de outros políticos o repasse de recursos para determinados candidatos. "Eu estimo que ¾ das campanhas do Brasil eram [financiadas por] caixa dois. Às vezes você gostaria, para facilitar, de doar mais oficial, daria menos problema. Mas e a referência que você cria? Imagine a gente doar 2 milhões de reais para uma candidatura ao governo do Acre. Imagine quanto é que criaria de expectativa para um candidato a governador de São Paulo. Então, a questão do caixa dois virou um ciclo vicioso", explicou o ex-presidente da Empreiteira, hoje preso pela Lava Jato. Além das investigações sobre caixa dois, os inquéritos investigam também o pagamento de propinas para manter ou conseguir contratos com o poder público. Em 18 inquéritos, os pagamentos não eram associados às campanhas, mas eram ligados diretamente a licitações, como as obras de hidrelétricas no Rio Madeira, na região amazônica. Há ainda cinco inquéritos que investigam o suposto pagamento de propina para editar medidas e projetos que beneficiariam a Odebrecht e aprová-los no Congresso Nacional. Como exemplo, a Medida Provisória 613, de 2013, que reduziu o pagamento de impostos do setor químico e da produção de etanol, trazendo ganhos ao grupo empresarial. Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal investigam 108 pessoas, entre elas, oito ministros do governo, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Inquéritos da Lava Jato serão redistribuídos no STF Lista de Fachin: um terço dos políticos citados dobrou patrimônio em 15 anos Mais sobre a Operação Lava Jato