Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Câmara aprova segundo turno da PEC do FPM

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Câmara aprova segundo turno da PEC do FPM

Congresso em Foco

26/11/2014 | Atualizado 27/11/2014 às 12:49

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
[caption id="attachment_179264" align="alignleft" width="285" caption="Após a aproção em segundo turno, proposta segue para promulgação"][fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), por 349 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição 426/14, que aumenta em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, a partir de 2016, o fundo que é dividido entre as prefeituras passará a receber 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto agora segue para promulgação do Congresso. A proposta aprovada em segundo turno estabelece que a União repasse 49% da arrecadação para acrescentar ao FPM nos primeiros dez dias do mês de julho de cada ano. Conforme o texto, a União aumentará em 0,5% o repasse ao FPM no primeiro ano em que a emenda constitucional gerar efeitos, acrescentando-se 0,5% no segundo ano, alcançando-se, assim, o percentual de 1%. Hoje, a Constituição determina que a União entregue 48% do produto da arrecadação desses tributos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que recebe 21,5%; ao FPM (23,5%); e aos programas de financiamento ao setor produtivo das regiões norte, nordeste e centro-oeste (3%). O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os repasses da União para estados e municípios minguaram em R$ 190 bilhões entre 2008 e 2012. Ele chamou o governo federal de "madrasta". O deputado Pepe Vargas (PT-RS) rebateu o colega e disse que as perdas dos anos entre 1994 e 2003 foram ainda maiores. "Nessa época, nem se pensava em aumentar o FPM, coisa que fizemos em 2007", disse. Mesmo assim, governistas reconheceram que a PEC não é o ideal. "Estamos aumentando o Fundo de Participação de uma forma justa, mais isso não é suficiente", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), para quem a PEC faz uma "mínima correção". Já o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) afirmou que o seu partido votaria a favor do projeto, mas ressaltou que não foi feito o necessário para os municípios - discurso apoiado por vários colegas. Mais sobre o pacto federativo Assine a Revista Congresso em Foco Com informações da Agência Câmara
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Imposto de Renda municípios união pacto federativo fpm amaury teixeira Pepe Vargas luiz carlos hauly Imposto sobre Produtos Industrializados Dr. Ubiali

Temas

Reportagem Congresso

LEIA MAIS

Trabalho

Daiana Santos propõe redução da jornada de trabalho sem corte salarial

Tecnologia

Projeto de proibição da obsolescência programada avança na Câmara

Redes Sociais

Líder do PT na Câmara sobe tom diante de discurso de nós contra eles

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Entrevista exclusiva

Hugo Motta nega ruptura e diz que Congresso tem ajudado o governo

2

JORNADA DE TRABALHO

Deputados do PT propõem jornada semanal de 36h sem corte de salário

3

Redes sociais

"Agora é a vez do povo" lidera trending topics após embate sobre IOF

4

LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto na Câmara busca regulamentar gravação de cultos religiosos

5

JUSTIÇA

Moraes suspende decretos e chama governo e Congresso para debater IOF

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES