Após ações da Meta, Aliança LGBTI+ pede discussão do PL 2630/2020

Diante do anúncio recente de ações de relaxamento na política de moderação da Meta, por iniciativa do próprio diretor-executivo Mark Zuckerberg, o presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Toni Reis, publicou um comunicado apelando às autoridades brasileiras por iniciativas para proteger a integridade de grupos minoritários na internet. Ao legislativo, o pedido foi pela retomada da discussão do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que prevê a regulamentação das redes sociais no Brasil. Dentro do pacote de flexibilizações no controle de conteúdo da Meta, está a retirada de parte das restrições ao discurso de ódio no que trata de questões de gênero ou imigração, visando atender antigas demandas do grupo político do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Também consta a ruptura das parcerias com agências de checagem de fatos, substituindo-as por um modelo de notas da comunidade. A nota replica a medida adotada no X, de Elon Musk, também aliado de Trump.

---

"O encerramento das ações de checagem de fake news nas plataformas da empresa representa um grave retrocesso na luta contra a desinformação. Essa decisão amplia a disseminação de conteúdos falsos, que alimentam discursos de ódio, preconceitos e violências, colocando em risco a segurança e a dignidade das pessoas LGBTI+, além de ameaçar a coesão social", alertou Toni Reis.

---

Um ponto que gerou especial preocupação por parte da Aliança Nacional LGBTI+ ficou de fora do discurso de Zuckerberg: a permissão para que usuários possam proferir discurso atribuindo a homoafetividade ou transexualidade a doenças mentais. Toni Reis considerou a medida como uma violação direta aos direitos humanos, em especial por haver reconhecimento da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o pertencimento à comunidade LQBTQIA+ não configura qualquer tipo de doença.

Apelo ao Legislativo

No comunicado, o movimento pede ao governo que atue diretamente na garantia de adequação do funcionamento das plataformas da Meta à legislação nacional. "É necessário revisar a atuação do Grupo Meta no país e, se cabível, impor sanções para assegurar que o ambiente digital não seja palco para retrocessos democráticos e violações de direitos", defendeu. O presidente Lula chegou a anunciar que pretende discutir a questão da Meta com ministros nesta quinta (9). Toni Reis também defendeu a retomada dos debates sobre o PL 2630/2020, que emperrou em 2024 após a decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) de recriar seu grupo de trabalho. O projeto segue sem a definição de presidente e relator. "A ausência de legislação específica tem permitido que empresas como o Grupo Meta tomem decisões arbitrárias e prejudiciais ao interesse público, como o encerramento da checagem de notícias falsas e a permissão de conteúdos que patologizam a transgeneridade e a homossexualidade", apontou. Na nota, ele afirma que "projetos que promovam o respeito e a inclusão nas plataformas digitais são indispensáveis para garantir um ambiente virtual seguro e respeitoso", clamando para que outras organizações da sociedade civil se mobilizem com maior foco na questão. Leia também: Lula diz que fim da checagem de fatos da Meta é "extremamente grave"