CCJ do Senado libera mudança do nome de transexual
Congresso em Foco
20/11/2013 | Atualizado 21/11/2013 às 12:09
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[caption id="attachment_136897" align="alignleft" width="290" caption="Relator na CCJ, Eduardo Suplicy defendeu a aprovação da proposta"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que muda a lei de registros para permitir a mudança do primeiro nome dos transexuais, pessoas cuja identidade de gênero difere da biológica. A matéria ainda será analisada no plenário da Casa.
Relator do Projeto de Lei da Câmara 72/2007 no colegiado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o classifica como "justa medida" que buscar "evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem, a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado".
De acordo com o parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em novembro de 2010, "o sexo social, o psicológico e o jurídico devem coincidir".
"Esta adequação se faz necessária para que seja combatido o constrangimento e a discriminação que transexuais sofrem cotidianamente em razão da notória distinção entre sua identidade de gênero e sua identificação anterior nos registros públicos", afirma o parecer aprovado naquela ocasião.
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[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que muda a lei de registros para permitir a mudança do primeiro nome dos transexuais, pessoas cuja identidade de gênero difere da biológica. A matéria ainda será analisada no plenário da Casa.
Relator do Projeto de Lei da Câmara 72/2007 no colegiado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o classifica como "justa medida" que buscar "evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem, a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado".
De acordo com o parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em novembro de 2010, "o sexo social, o psicológico e o jurídico devem coincidir".
"Esta adequação se faz necessária para que seja combatido o constrangimento e a discriminação que transexuais sofrem cotidianamente em razão da notória distinção entre sua identidade de gênero e sua identificação anterior nos registros públicos", afirma o parecer aprovado naquela ocasião.
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