Câmara quer pressa do STF sobre Natan Donadon
Congresso em Foco
2/9/2013 | Atualizado 3/9/2013 às 12:40
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[caption id="attachment_126565" align="alignright" width="290" caption="Após recomendação da área jurídica, Henrique Alves decidiu esperar pelo STF"]
[fotografo]JBatista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara informou nesta segunda-feira (2), em nota oficial, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão rápida sobre o mérito da liminar que suspendeu os efeitos da sessão da semana passada que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). "A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão", diz a nota.
Após ter conhecimento da liminar, a Secretaria-Geral da Mesa resolveu recomendar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não tomasse nenhuma decisão no momento. Para a consultoria jurídica da Casa, a posição do ministro Luís Roberto Barroso não muda nada da sessão da última quarta-feira (28). Natan continua afastado do mandato por decisão da presidência e Amir Lando (PMDB-RO) permanece no cargo como suplente.
No início da noite, Henrique Alves se reuniu com o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, e com dois consultores da Câmara. Eles repassaram ao peemedebista a análise jurídica de que a decisão de Barroso precisa ser referendada pelo plenário. E que, antes de qualquer movimento da Casa, é preciso esperar pela manifestação dos outros ministros do Supremo. Isso não tem data para acontecer.
Apresentado pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o mandado de segurança pediu a anulação da sessão e a determinação da Mesa Diretora cassar o mandato de Natan de ofício, em obediência ao artigo 15 da Constituição Federal. A Carta Magna, neste trecho, estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre após uma condenação transitada em julgado. Desta forma, a Câmara não poderia deliberar sobre o caso em plenário.
Após a decisão, Sampaio defendeu que Henrique Alves cumpra a decisão do STF. Mais tarde, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse ser necessário esperar pela decisão do plenário da corte. "O presidente da Casa precisa dialogar com o STF para essa decisão ocorrer o mais rápido possível", afirmou. Para o petista, os deputados que faltaram à sessão precisam ser cobrados pela manutenção do mandato de Natan Donadon.
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Após ter conhecimento da liminar, a Secretaria-Geral da Mesa resolveu recomendar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não tomasse nenhuma decisão no momento. Para a consultoria jurídica da Casa, a posição do ministro Luís Roberto Barroso não muda nada da sessão da última quarta-feira (28). Natan continua afastado do mandato por decisão da presidência e Amir Lando (PMDB-RO) permanece no cargo como suplente.
No início da noite, Henrique Alves se reuniu com o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, e com dois consultores da Câmara. Eles repassaram ao peemedebista a análise jurídica de que a decisão de Barroso precisa ser referendada pelo plenário. E que, antes de qualquer movimento da Casa, é preciso esperar pela manifestação dos outros ministros do Supremo. Isso não tem data para acontecer.
Apresentado pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o mandado de segurança pediu a anulação da sessão e a determinação da Mesa Diretora cassar o mandato de Natan de ofício, em obediência ao artigo 15 da Constituição Federal. A Carta Magna, neste trecho, estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre após uma condenação transitada em julgado. Desta forma, a Câmara não poderia deliberar sobre o caso em plenário.
Após a decisão, Sampaio defendeu que Henrique Alves cumpra a decisão do STF. Mais tarde, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse ser necessário esperar pela decisão do plenário da corte. "O presidente da Casa precisa dialogar com o STF para essa decisão ocorrer o mais rápido possível", afirmou. Para o petista, os deputados que faltaram à sessão precisam ser cobrados pela manutenção do mandato de Natan Donadon.
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