Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Congresso em Foco
4/5/2013 | Atualizado às 14:41
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[caption id="attachment_110304" align="alignleft" width="280" caption="Autor do projeto, Osmar Terra quer levar texto a plenário mesmo sem acordo com o governo"]
[fotografo]Leonardo Prado/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O projeto de lei que endurece a política antidrogas brasileira passa por um novo impasse nas discussões entre deputados e integrantes do governo. Enquanto parlamentares defendem penas mais rígidas, representantes do governo querem aumento da punição apenas para os grandes traficantes de drogas. Com a indefinição sobre o tempo de prisão, a proposta corre o risco de mais uma vez não ser levada a plenário para apreciação da Câmara.
O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), defende um aumento da punição mínima para todos os traficantes no país, passando de cinco para oitos anos de prisão. No entanto, o Ministério da Justiça tenta negociar um acordo para que apenas grandes traficantes tenham sua pena aumentada. Segundo a pasta, entrariam neste grupo pessoas envolvidas com redes ou organizações criminosas.
"O que o ministério defende não adianta. Os chefes do tráfico não aparecem, eles sequer andam com drogas. Precisamos de uma medida que interfira lá na ponta, que reduza o número de traficantes na rua, ou seja, de quem realmente vende a droga para o consumidor final", afirmou Osmar Terra ao Congresso em Foco. Apesar de discordar da proposta do governo, o parlamentar admitiu que prefere um acordo para viabilizar a votação. A diferenciação penal é avalizada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta argumenta que um aumento generalizado na punição inflaria ainda mais o sistema carcerário no país.
Em março, a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto em plenário. No entanto, diversos parlamentares reclamaram que não houve discussão suficiente em torno da proposta. Contrário a alguns pontos do projeto, o governo também retardou a votação da matéria para negociar alterações com os deputados. Segundo Osmar Terra, o projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira (8), mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), pediu que as negociações com o governo sejam concluídas até a data de votação.
Terra e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), conversaram com o governo durante toda a semana mas, segundo o autor, eles ainda não receberam os textos finais. O peemedebista afirma que eles vão esperar até segunda-feira (6), quando devem se reunir mais uma vez com o Ministério da Justiça e representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Mas, se até lá nada for formalizado, o autor do projeto garante que levará o texto original para votação em plenário. "Se isso acontecer, os deputados da base governista podem apresentar as emendas do governo durante a votação", explicou. No entanto, ele diz preferir ter em mãos o texto final acordado antes de quarta-feira. "Assim que recebermos as propostas, o relator pode reescrever o substitutivo dele. Aí reuniremos a comissão especial na terça para que ela analise as mudanças", disse Osmar Terra.
Dobro
Dentre os impasses que permanecem está a questão da criminalização do usuário de drogas. O projeto aumenta a punição para este tipo de caso. Atualmente, a Lei de Drogas, de 2006, estabelece que o porte para consumo pessoal resulta em prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos por um prazo máximo de cinco meses, com possível prorrogação para até dez meses em caso de reincidência.
O projeto de lei prevê quase o dobro da punição, em cado de flagrante inicial, quando o usuário pode pegar de seis a 12 meses. No caso de reincidência, a pena passa para 12 a 24 meses. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas para Drogas (Senad) já se posicionou contrária à proposta por não "enxergar motivos para o aumento da pena".
Givaldo Carimbão também tenta negociar a inclusão de instituições que trabalham com prevenção ao uso de drogas e com reinserção social de ex-usuários nas leis de incentivos fiscais.
Veja também:
Projeto antidrogas tende a ter alterações na Câmara
Proposta da Câmara para política antidrogas gera críticas
[fotografo]Leonardo Prado/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O projeto de lei que endurece a política antidrogas brasileira passa por um novo impasse nas discussões entre deputados e integrantes do governo. Enquanto parlamentares defendem penas mais rígidas, representantes do governo querem aumento da punição apenas para os grandes traficantes de drogas. Com a indefinição sobre o tempo de prisão, a proposta corre o risco de mais uma vez não ser levada a plenário para apreciação da Câmara.
O autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), defende um aumento da punição mínima para todos os traficantes no país, passando de cinco para oitos anos de prisão. No entanto, o Ministério da Justiça tenta negociar um acordo para que apenas grandes traficantes tenham sua pena aumentada. Segundo a pasta, entrariam neste grupo pessoas envolvidas com redes ou organizações criminosas.
"O que o ministério defende não adianta. Os chefes do tráfico não aparecem, eles sequer andam com drogas. Precisamos de uma medida que interfira lá na ponta, que reduza o número de traficantes na rua, ou seja, de quem realmente vende a droga para o consumidor final", afirmou Osmar Terra ao Congresso em Foco. Apesar de discordar da proposta do governo, o parlamentar admitiu que prefere um acordo para viabilizar a votação. A diferenciação penal é avalizada pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta argumenta que um aumento generalizado na punição inflaria ainda mais o sistema carcerário no país.
Em março, a Câmara aprovou a urgência para votar o projeto em plenário. No entanto, diversos parlamentares reclamaram que não houve discussão suficiente em torno da proposta. Contrário a alguns pontos do projeto, o governo também retardou a votação da matéria para negociar alterações com os deputados. Segundo Osmar Terra, o projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira (8), mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), pediu que as negociações com o governo sejam concluídas até a data de votação.
Terra e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), conversaram com o governo durante toda a semana mas, segundo o autor, eles ainda não receberam os textos finais. O peemedebista afirma que eles vão esperar até segunda-feira (6), quando devem se reunir mais uma vez com o Ministério da Justiça e representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Mas, se até lá nada for formalizado, o autor do projeto garante que levará o texto original para votação em plenário. "Se isso acontecer, os deputados da base governista podem apresentar as emendas do governo durante a votação", explicou. No entanto, ele diz preferir ter em mãos o texto final acordado antes de quarta-feira. "Assim que recebermos as propostas, o relator pode reescrever o substitutivo dele. Aí reuniremos a comissão especial na terça para que ela analise as mudanças", disse Osmar Terra.
Dobro
Dentre os impasses que permanecem está a questão da criminalização do usuário de drogas. O projeto aumenta a punição para este tipo de caso. Atualmente, a Lei de Drogas, de 2006, estabelece que o porte para consumo pessoal resulta em prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos por um prazo máximo de cinco meses, com possível prorrogação para até dez meses em caso de reincidência.
O projeto de lei prevê quase o dobro da punição, em cado de flagrante inicial, quando o usuário pode pegar de seis a 12 meses. No caso de reincidência, a pena passa para 12 a 24 meses. No entanto, a Secretaria Nacional de Políticas para Drogas (Senad) já se posicionou contrária à proposta por não "enxergar motivos para o aumento da pena".
Givaldo Carimbão também tenta negociar a inclusão de instituições que trabalham com prevenção ao uso de drogas e com reinserção social de ex-usuários nas leis de incentivos fiscais.
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