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Alexandre de Moraes deve encaminhar relatório final à PGR nesta segunda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o prazo inicial de 15 dias para analisar o relatório de indiciamento por tentativa de golpe.

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Louise Freire

25/11/2024 | Atualizado às 9:16

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O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (25), o relatório final da Polícia Federal (PF) com indiciamento do  ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outras pessoas suspeitas de atentar contra a democracia. As acusações incluem abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Na última semana, a Polícia Federal concluiu o relatório no qual, além de Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Braga Netto, da Defesa, também são investigados. A investigação durou um ano e levou à prisão de suspeitos de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A PF encaminhou ao Supremo o relatório com mais de 800 páginas. Após parecer do relator, Alexandre de Moraes, a documentação seguirá para PGR, que terá 15 dias para se manifestar. Entretanto, o procurador-geral Paulo Gonet, responsável por analisar os documentos, pode pedir extensão desse prazo. Caberá a Gonet decidir apresentar denúncia contra os envolvidos, arquivar o caso ou solicitar mais investigações. A expectativa é que ele anuncie a decisão somente no próximo ano, em razão da complexidade do caso. Se a PGR optar por oferecer a denúncia ao STF, os indiciados se tornarão réus. Até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem o indiciamento mais grave, com pena que pode chegar a 28 anos de prisão.   Leia também: Indiciamento por golpe: o que há contra Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno
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STF PGR Alexandre de Moraes Paulo Gonet

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