STF quer tirar do Congresso poder para ajustar salários de membros da Corte
Congresso em Foco
24/5/2015 12:35
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[caption id="attachment_89739" align="alignleft" width="285" caption="Lewandowski articula mudanças na Loman que podem aumentar custo da Justiça"]
[fotografo]Nelson Júnior / STF [/fotografo][/caption]O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux articulam mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para tirar do Congresso Nacional o poder para ajustar salários de membros da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo
Atualmente, os reajustes nos salários dos membros do STF são definidos pelo Congresso. Mas, com as mudanças propostas na nova Loman, essa responsabilidade passaria a ser do próprio Supremo. A ideia dos ministros é estabelecer aumentos com base na inflação dos últimos doze meses, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em um fator classificado como "necessidade de valorização institucional da magistratura". A nova Lei Orgânica da Magistratura ainda está em fase embrionária.
Na prática, os parâmetros também seriam utilizados nas outras carreiras jurídicas já que o salário no STF é referência para vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.
Além disso, o novo projeto da Loman também pretende criar pelo menos 834 novas vagas na segunda instância. A proposta de Fux e Lewandowski estabelece que seja destinado em todo o país pelo menos um desembargador para quatro juízes de primeira instância.
Confira a matéria completa
[fotografo]Nelson Júnior / STF [/fotografo][/caption]O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux articulam mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para tirar do Congresso Nacional o poder para ajustar salários de membros da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo
Atualmente, os reajustes nos salários dos membros do STF são definidos pelo Congresso. Mas, com as mudanças propostas na nova Loman, essa responsabilidade passaria a ser do próprio Supremo. A ideia dos ministros é estabelecer aumentos com base na inflação dos últimos doze meses, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em um fator classificado como "necessidade de valorização institucional da magistratura". A nova Lei Orgânica da Magistratura ainda está em fase embrionária.
Na prática, os parâmetros também seriam utilizados nas outras carreiras jurídicas já que o salário no STF é referência para vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.
Além disso, o novo projeto da Loman também pretende criar pelo menos 834 novas vagas na segunda instância. A proposta de Fux e Lewandowski estabelece que seja destinado em todo o país pelo menos um desembargador para quatro juízes de primeira instância.
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