Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
sábado, 5 de julho de 2025
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Senado aprova benefício para pequenas empresas

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Senado aprova benefício para pequenas empresas

Congresso em Foco

24/3/2015 | Atualizado às 23:42

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida é válida apenas para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. O texto-base do projeto foi aprovado por 57 votos a 1. Durante a votação, diversos líderes e senadores manifestaram apoio à iniciativa.  Quatro emendas de redação, que não alteram o conteúdo da matéria, também foram aprovadas. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Substituição tributária A substituição tributária é um regime de arrecadação que obriga a empresa contribuinte a pagar o tributo devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização - ou seja, pagar o ICMS da venda do produto antes que ela aconteça e mesmo se ela não acontecer. Atualmente, as pequenas empresas devem pagar, no ato da compra de produtos de seus fornecedores, a alíquota cheia do ICMS da compra mais a alíquota reduzida da venda presumida, que está estabelecida em um máximo de 3,9%. Com o projeto, a alíquota cheia deixa de fazer parte da equação, e o ICMS devido passa ser apenas o da venda presumida, que é a alíquota reduzida. O limite máximo desse valor passa de 3,9% para 3,95%. Requião acredita que a desoneração não prejudicará a arrecadação, pelo contrário. Ele defende que conceder benefícios fiscais às pequenas empresas é uma forma de aquecer a economia. - O pequeno empresário capitalizado gasta no mercado formal. Ele compra uma geladeira, um automóvel, conserta sua casa, vai a uma loja de materiais de construção e tudo isso é tributado - observou. O autor da proposta também entende que o expediente da substituição tributária é nocivo às pequenas empresas, e a nova medida é uma forma de aliviá-lo. - Como o pequeno empresário não pode compensar, ele fica com o custo muito mais alto que as grandes empresas. As pequenas empresas estão quebrando e desempregando no momento em que isso é crucial para a população - criticou Requião. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio ao projeto e disse crer que ele é um passo importante para a simplificação do sistema tributário nacional. - Essa medida faz justiça às micro e pequenas empresas. Com a substituição tributária, termina-se onerando quem depois não tem como compensar. É preciso fazer cadeia neutra que não onere nem tire a competitividade. Queremos desonerar de impostos o país e esse projeto tem esse condão - comemorou. Restituição A proposta, institui também uma nova hipótese de restituição do ICMS. Hoje, a Lei Kandir já assegura a esses contribuintes o direito à restituição de valor quando o fato gerador presumido (a venda) não se realizar. O projeto prevê a compensação também quando a venda se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Secretaria da Fazenda. Segundo a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Lei Complementar 147/2014 atendeu diversas reivindicações desse segmento empresarial quanto à substituição tributária, mas "não estabeleceu limites à imposição severa de tributos aos micro e pequenos empresários". Lacuna preenchida agora pela aprovação do projeto do senador Roberto Requião. Mais sobre economia brasileira
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

economia brasileira economia Pequena e Micro Empresa ICMS Simples Simples Nacional substituição tributária

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Fórum dos Brics

Brics seguirá com crescimento em ritmo superior, afirma Lula

Economia

Lira não vê conflito com governo: "Momento de dar um passo para trás"

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

Crédito consignado: o que muda nas regras aprovadas pelo Congresso

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Entrevista exclusiva

Hugo Motta nega ruptura e diz que Congresso tem ajudado o governo

2

Redes sociais

"Agora é a vez do povo" lidera trending topics após embate sobre IOF

3

JUSTIÇA

Moraes suspende decretos e chama governo e Congresso para debater IOF

4

POLÊMICA NO CONGRESSO

Relator quer STF como mediador e limitar ações de partidos no tribunal

5

MEDIDA PROVISÓRIA

Comissão mista vota reajuste de 9% para Forças Armadas em duas etapas

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES

[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER_VAST", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "context": "{\"positioncode\":\"VAST_Leitura_Noticias\"}" }