Ministério do Esporte quer reduzir poder dos empresários do futebol

Integrantes do movimento Bom Senso Futebol Clube pediram à presidenta Dilma Rousseff mudanças no projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Esporte para defender direitos dos atletas. Como antecipou o Congresso em Foco, o objetivo é melhorar um projeto de lei prestes a ser votado pelo plenário da Câmara. A reunião terminou na noite de segunda-feira (21), no Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo, o secretário do Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, indicou que pretende reduzir o poder de fogo dos empresários e valorizar o dos clubes, um dos pleitos da cartolagem e da bancada da bola. "O que nós queremos colocar no projeto são vários tipos de punição [para os clubes que não pagam os salários dos atletas] e que existam mais meios de fiscalização", defendeu o diretor executivo do movimento, Ricardo Martins. "Hoje nós temos apenas uma certidão negativa de débito e nós queremos que tenha ali uma fiscalização trimestral", defendeu o diretor executivo do movimento, Ricardo Martins. Bom Senso pede a Dilma a reforma no futebol O projeto em andamento na Câmara prevê o reparcelamento em até 25 anos das dívidas tributárias e trabalhistas dos clubes de futebol. São R$ 4 bilhões em débitos não pagos no programa chamado de "Proforte". "O Bom Senso nunca falou das dívidas ou do reparcelamento das dívidas, o que importa é que, se haverá reparcelamento, que haja contrapartida", pontuou Martins. O movimento defende que os clubes só tenham direito ao parcelamento se comprovarem não atrasar o pagamento salarial.  "Que os clubes sejam obrigados a comprovar pagamentos de salário, trimestralmente às entidades de representação da categoria e também às federações estaduais e à Confederação Brasileira de Futebol [CBF]." Atualmente, os clubes são obrigados a apresentar, uma vez por ano, uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso não apresentem, podem ser punidos com rebaixamento. De acordo com Martins, o movimento defende um aumento da fiscalização, com a criação de uma entidade específica para esta função, e um escalonamento das punições para quem estiver inadimplente com o pagamento de salários e luvas. O rebaixamento seria a última punição. Divergência A LRF do Esporte mantém a punição da forma como está. O secretário do Futebol do Ministério do Esporte, Antonio José Carvalho do Nascimento Filho, o Toninho Nascimento, disse que o governo diverge da posição dos atletas. Segundo Toninho, o governo defende um acordo entre clubes e a CBF para que as punições constem no regulamento da instituição. "Queremos firmar um pacto no qual os clubes só teriam acesso a este refinanciamento a partir do compromisso de que constem no regulamento da CBF as punições relativas a pagamento de salário, direito de imagem, entre outras", disse. Além da presidenta e de integrantes do Bom Senso F.C., como o goleiro Dida e o jogador Ruy Cabeção, participaram da reunião o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e representantes do Ministério da Fazenda. "O que saiu dessa reunião foi a necessidade de aprimoramento deste projeto, uma delas é aprofundar um pouco mais as medidas de contrapartida que são a base deste projeto todo",  disse o secretário. Empresários Toninho Nascimento destacou ainda que uma das mudanças será a diminuição do poder dos empresários sobre os atletas. Esse é um pleito dos cartolas e de deputados que capitneiam o projeto, como Jovair Arantes (PTB-GO), vice-presidente do clube Atlético Goianiense. "Crianças de 14 anos estão sendo aliciadas pelos empresários e na medida em que o governo fortalece os clubes, vamos forçar a retirada ou diminuição do poder entre os empresários", reclamou Toninho. Segundo ele, no entanto, a medida não implica retorno da chamada "Lei do Passe" que dava aos clubes o direito de negociar os atletas. Renúncia fiscal e empresários Como vem mostrando o Congresso em Foco, dentro do Ministério da Fazenda há uma oposição ao projeto. Isso porque os técnicos alertam para uma renúncia fiscal - não revelada por eles - que seria assumida pelo Estado caso o reparcelamento aconteça. Isso porque o projeto do "Proforte" troca reduz à metade a taxa de juros do débito ao trocar a Selic pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Saiba o que mais diz o projeto De acordo com o Bom Senso F.C., nos últimos cinco anos, o endividamento líquido dos 24 principais clubes brasileiros registrou um crescimento de 74%. A maior fatia e referente ao endividamento tributário, que hoje chega a cerca de R$ 2,5 bilhões. O movimento, que reúne atletas e ex-atletas do futebol, também defende que os clubes sejam obrigados a gastar somente aquilo que arrecadam. As mudanças fazem parte do que o Bom Senso chama de "fair play financeiro".  O modelo defendido pelo grupo é baseado no da Uefa, órgão que controla o futebol europeu, e já é aplicado em pelo menos cinco ligas pela Europa. Esta é a segunda vez que Dilma se reúne com os representantes do movimento, fundado em 2013 por jogadores de grandes clubes. A primeira foi em 26 de maio, quando foram discutidas propostas de melhoria do futebol brasileiro. Na ocasião, Dilma se mostrou estarrecida com o atraso no pagamento dos atletas. Oportunista A reunião desta segunda-feira acontece 14 dias após a histórica derrota da seleção brasileira para a Alemanha por 7 a 1 em uma das semifinais da Copa do Mundo.  Nascimento Filho rebateu as críticas de que a atitude do governo seria oportunista, em decorrência da derrota da seleção. Segundo ele, há mais de um ano o governo debate a proposta. "Parece que precisou perder de 7 a 1 para todo mundo ter soluções para o futebol brasileiro. Já conversamos desde o ano passado. Para nós, o placar surpreende, mas deficiências do futebol nem um pouco," disse o secretário. Democratização Os integrantes do Bom Senso F.C. também aproveitaram o encontro para apresentar sugestões para a democratização do futebol. Para a entidade, é fundamental que o corpo técnico do esporte, como atletas, árbitros, técnicos tenham direito a voz e voto dentro dos clubes "para que possam influir nas decisões do esporte", ressaltou Martins. (com agências) Mais sobre futebol Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa